REGISTRO DE IMÓVEIS, ESCRITURA E ITBI


REGISTRO DE IMÓVEL, ESCRITURA PÚBLICA E ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS

Tudo o que você precisa saber sobre Escritura Pública, Registro de Imóveis e ITBI na aquisição de imóveis através de leilão, concorrência pública ou venda direta da Caixa Econômica Federal.

Depois de arrematar um imóvel através de leilão ou concorrência pública da Caixa Econômica Federal (ou por venda direta), o próximo passo é cuidar da documentação. É com essa documentação que o arrematante ou comprador provará de modo inequívoco que é o proprietário do imóvel.

Conforme já vimos na postagem IMISSÃO DE POSSE E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, a Certidão do Cartório de Registro de Imóveis é o documento que serve como prova inequívoca das alegações do requerente na ação de Imissão de Posse. Em outras palavras, a Certidão do Cartório de Registro de Imóveis é o documento que provará à Justiça que o autor da ação de Imissão de Posse é de fato o proprietário do imóvel.

Quando arrematamos ou compramos um imóvel da Caixa Econômica, assinamos um contrato. Para ter acesso ao contrato, basta fazer o download do edital do imóvel de seu interesse no próprio site da Caixa Econômica.

Se você ainda não sabe como fazer isso, visite a postagem LEILÕES DE IMÓVEIS: CONSULTE OS IMÓVEIS À VENDA e descubra como baixar o edital.

Assim que o contrato for assinado e o valor da proposta for depositado pelo comprador do imóvel em favor da Caixa Econômica Federal, o comprador ou arrematante receberá da CEF alguns documentos relativos à transação e deverá encaminhá-los ao Cartório de Notas para que a Escritura Pública seja elaborada.

Alguns desses documentos são mais importantes, por exemplo: a cópia da Matrícula do imóvel, e o Modelo de Escritura Pública de Compra e Venda.

A cópia da matrícula do imóvel será útil para obter, junto à Prefeitura, o Número do Código do IPTU, que também deverá ser encaminhado ao Cartório de Notas.

Por sua vez, o Modelo de Escritura Pública de Compra e Venda será útil para a elaboração da Escritura Pública no Cartório de Notas. É com esse modelo que o Tabelião, (também conhecido como Notário), profissional de direito, dotado de fé pública, redigirá a Escritura Pública de Compra e Venda, seguindo rigorosamente as especificações determinadas no modelo fornecido pela Caixa Econômica Federal.

O QUE É A ESCRITURA PÚBLICA?

A Escritura Pública de Compra e Venda é um documento essencial nas transferências de bens imóveis (com valor acima de 30 salários mínimos), conforme prevê o artigo 108 do Código Civil, que diz o seguinte:
"Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País".
A Escritura Pública contém todas as informações relativas ao imóvel que está sendo transferido (localização, dimensões, etc.), bem como informações das partes envolvidas na transferência do imóvel (nesse caso, relativas à Caixa Econômica Federal e ao arrematante ou comprador).

No CARTÓRIO DE NOTAS, o tabelião é o profissional que garante a autenticidade das informações contidas na ESCRITURA PÚBLICA e rejeita a transferência da propriedade do imóvel quando suspeita ou constata alguma irregularidade.

Como se vê, a Escritura Pública é essencial para conferir validade jurídica à tranferência de bens imóveis.

Ainda assim, existem situações especiais que dispensam a Escritura Pública, por exemplo: a compra e venda de imóveis com financiamento do SFH (Sistema Financeiro da Habitação). Nesse caso, a negociação tem validade jurídica mesmo sem envolver a Escritura Pública.

Existem outros casos que também dispensam a Escritura Pública, mas não são relevantes para os nossos interesses.

CUSTOS COM A ESCRITURA PÚBLICA DO IMÓVEL

Para quem ainda não sabe, os serviços notariais são regulados por uma tabela (estadual) que é corrigida anualmente e que determina, entre outras coisas, o custo da Escritura Pública.

O custo total da Escritura Pública no estado de São Paulo, por exemplo, é dividido entre tabelião, estado, IPESP, Registro Civil, Tribunal de Justiça e Santa Casa, e é definido em relação ao valor venal do imóvel.

Até pouco tempo atrás, não tínhamos as tabelas de todos os estados, mas graças aos leitores do Blog Imóveis da Caixa, que nos enviaram links com todas as tabelas de emolumentos, podemos agora oferecer a lista completa de tabelas de custos para que os leitores possam estimar os gastos com Escritura Pública e Registro do imóvel.

No final dessa postagem, você encontrará a lista completa de tabelas de todos os estados.

REGISTRO DE IMÓVEIS

Com a Escritura Pública em mãos, o arrematante ou comprador do bem deverá registrá-la no CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. Assim, a transferência do imóvel será registrada na Matrícula do Imóvel, que é o documento que individualiza o imóvel e contém uma espécie de histórico de proprietários.

Ao registrar a Escritura Pública na matrícula do imóvel, a propriedade do bem será transferida da Caixa Econômica Federal para o arrematante ou comprador do imóvel. De modo geral, esse procedimento é conhecido como o ato de "registrar o imóvel" ou de "fazer o registro do imóvel".

CUSTOS COM O REGISTRO DO IMÓVEL

Como já se sabe, o Registro do Imóvel também leva dinheiro. O custo desse serviço registral também é regulado por uma tabela estadual.

Atenta ao pedido que fizemos no blog, para que os leitores contribuam enviando os links dos demais estados, a leitora Kelyn, a quem agradecemos muito, enviou os emolumentos do estado de Santa Catarina. A leitora Fani, por sua vez, a quem também agradecemos muito, nos enviou a lista completa de links.

No final da postagem, você encontrará todas as tabelas de emolumentos e assim poderá fazer a estimativa de gastos com Escritura Pública e Registro do imóvel.

ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS

O leitor já deve saber que o ITBI é um imposto e, portanto, afeta diretamente o seu bolso, assim como já o fazem a Escritura Pública e o Registro do imóvel.

O ITBI é cobrado na transmissão ou cessão de bens imóveis, ou seja, nas transações que envolvem imóveis. Há duas situações em que o ITBI não é cobrado: (i) quando a transferência do imóvel se dá por herança; e (ii) quando a transferência do imóvel se dá por doação.

Nenhum desses casos se aplica aos leilões de imóveis da Caixa Econômica Federal. No entanto, para orientar os leitores desavisados que chegam ao blog, vale dizer que o imposto que é cobrado em situações de herança ou doação é o ITCB (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Para saber mais sobre esse tributo, basta pesquisar no Google.

Voltemos ao ITBI. A lei determina que, nas negociações de venda, o pagamento do ITBI seja feito pelo comprador do imóvel e isso também vale para imóveis arrematados em leilões, concorrências públicas e até mesmo para imóveis comprados através de venda direta.

No entanto, se o imóvel for objeto de permuta, as duas partes envolvidas na negociação dividem o pagamento do ITBI. Também não é o que acontece nos leilões de imóveis.

Para os interessados em fazer consultas mais detalhadas sobre o ITBI, as bases legais que disciplinam esse tributo são as seguintes: Código Tributário Nacional, seção III, Constituição Federal de 1988, artigo 156; Lei Municipal 5492 de 28/12/1988 e alterações feitas pela Lei 8147 de 29/12/2000; Decreto Municipal 6240 de 24/02/1989 e Decreto Municipal 9811 de 28/12/1998.

CUSTOS COM O ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS

O ITBI é um imposto de competência do município. Isso quer dizer que o valor do ITBI pode variar de um local para outro. O ITBI é definido em relação ao valor venal do imóvel e é disciplinado por lei municipal (Constituição Federal, artigo 156, II).

A base de cálculo do ITBI é o valor venal do imóvel (conferir artigo 38 do Código Tributário Nacional). A alíquota é disciplinada por lei municipal e em geral fica na casa de 2% sobre o valor venal do imóvel. Em alguns municípios esse valor pode ser de até 1,5%.

CALCULANDO OS GASTOS COM A DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL

Se você está achando tudo isso complicado e prefere fazer um cálculo estimado de quanto vai gastar com a documentação do imóvel, basta reservar entre 3,5% e 5% do valor venal do imóvel para despesas cartorárias (Escritura, Registro e ITBI).

É claro que o cálculo não é infalível, mas será muito prático e ajudará o leitor a se aproximar dos gastos desembolsados com a documentação do imóvel arrematado em leilão ou concorrência pública.

TABELAS DE EMOLUMENTOS DE TODOS OS ESTADOS - REGISTRO DE IMÓVEIS E ESCRITURA PÚBLICA

Aí vão os arquivos:
TABELA DE CUSTOS - ACRE
TABELA DE CUSTOS - ALAGOAS
TABELA DE CUSTOS - AMAPÁ
TABELA DE CUSTOS - AMAZONAS
TABELA DE CUSTOS - BAHIA
TABELA DE CUSTOS - CEARÁ
TABELA DE CUSTOS - DISTRITO FEDERAL
TABELA DE CUSTOS - ESPÍRITO SANTO
TABELA DE CUSTOS - GOIÁS
TABELA DE CUSTOS - MARANHÃO
TABELA DE CUSTOS - MATO GROSSO
TABELA DE CUSTOS - MATO GROSSO DO SUL
TABELA DE CUSTOS - MINAS GERAIS
TABELA DE CUSTOS - PARAÍBA
TABELA DE CUSTOS - PARANÁ
TABELA DE CUSTOS - PARÁ
TABELA DE CUSTOS - PERNAMBUCO
TABELA DE CUSTOS - PIAUÍ
TABELA DE CUSTOS - RIO DE JANEIRO
TABELA DE CUSTOS - RIO GRANDE DO NORTE
TABELA DE CUSTOS - RIO GRANDE DO SUL
TABELA DE CUSTOS - RONDÔNIA
TABELA DE CUSTOS - RORAIMA
TABELA DE CUSTOS - SANTA CATARINA
TABELA DE CUSTOS - SÃO PAULO
TABELA DE CUSTOS - SERGIPE
TABELA DE CUSTOS - TOCANTINS

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IMÓVEL COMPRADO EM LEILÃO DA CAIXA ECONÔMICA
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111 comentários:

  1. tenho uma casa em vista só que o dono ñ tem a escritura e pra mim financiar a casa tem que ter a escritura.
    eu que quero comprar financiada posso tirar a escritura? e se sim quais os procedimentos?
    se puder mim ajudar agradeço.
    obrrrrrr

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    Respostas
    1. Sim, em parceiria com o proprietario, vc pode entrar com dinheiro para regularizar o imovel, porem, uma vez regular, o dono pode vender para outra pessoa mais caro e te "deixar a ver navios". Regularizar imovel também custa dinheiro.

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  2. Se entendi bem, o seu problema é o seguinte: você quer comprar uma casa que não possui documentação regularizada. Se for esse o caso, de fato você não vai conseguir financiar o imóvel. O jeito é partir para outro.

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    Respostas
    1. sou despachante posso te ajudar thayzarachel@yahoo.com.br me passa seu e-mail

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  3. Possuo um imovel,com mais 2 pessoas e queria fazer uma escritura, só com meu nome. A escritura já existe, no nome do meu pai já falecido, como faço a escritura, e , qualquer cartório de registro de imoveis pode fazer, ou tem que ser no cartório ao qual a casa está agregada.
    e-mail luizgabaldo@uol.com.br
    Obrigado
    Luiz

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  4. Luiz, a Escritura Pública é feita no Cartório de Notas. O Registro do Imóvel é que será feito no Cartório de Registro de Imóveis.

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  5. Tenho um apto adquirido pela caixa, só que até o momento eu não retirei a escritura- como devo fazer se o imóvel já esta quitado há mais de 15 anos e se vai haver algum custo.
    atenciosamente fico no aguardo

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    Respostas
    1. Olá Dani!!!

      Solicite a agencia da Caixa onde foi feito o financiamento o documento de quitação. Com este documento original vá ao cartório do RGI fazer a averbação. Este processo tem um custo, mas não é muito alto. Caso queira posso lhe assessorar: alciribeiro@oi.com.br

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  6. Deni, seu caso é bem específico. O melhor é você procurar (ou telefonar) para um Cartório de Notas e falar com um tabelião. Ele te dará detalhes sobre como proceder.

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  7. 1) To adquirindo um apartAmento na planta e, gostaria de saber quando é de obrigatoriedade o pagamento de taxas como: ( ITBI, RGI E ESCRITURA)? Além dessas taxas, tem mais algumas que eu tenho que pagar? OBS: a vendedora da construtora me disse que eu tenho que pagar essas taxas no final do ano, assim que eu assinar com a CAIXA, e é uns 3% do valor do imóvel. Eu começo a pagar a entrada do imóvel com a construtora (MRV) agora mês de junho 2011 em 22 x de 457,00 está correto?
    2) Como eu verifico se o empreendimento a ser construido, é de fato legalizado junto a prefeitura ou órgãos competentes?

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  8. Quanto ficaria aproximadamente o valor de ITBI para um imovel arremtado por 50 mil reais na cidade de São Paulo?

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  9. Parabéns! sou leiga nesse assunto, e essas informações foram esclarecedoras.... valew!!!
    Yara

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  10. Caro amigo,

    Infelizmente, não temos muito conhecimento sobre compra de imóveis na planta, sobretudo porque temos especial interesse em leilões e concorrências públicas de imóveis. Por isso, não sabemos muito bem como ajudá-lo. No entanto, queremos deixar aqui um link que parece ser muito informativo sobre a compra de imóveis da planta. Trata-se do Guia de Compra Segura elaborado pela Gafisa. Aí vai o link: Download Guia de Compra.
    Abraços e boa sorte!

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  11. Na cidade de São Paulo, o ITBI fica na casa dos 2%. Por isso, tratando-se de um imóvel de 50 mil reais, o ITBI deverá ser de aproximadamente 1000 reais.

    Abaixo, posto alguns detalhes que podem ser obtidos no site da Prefeitura de São Paulo:

    Cálculo do Imposto

    Base de cálculo

    A base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, assim entendido o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado em condições normais de mercado para compra e venda à vista. Em nenhuma hipótese a base de cálculo do ITBI-IV poderá ser inferior à base de cálculo do IPTU do exercício correspondente à transação, atualizada monetariamente até a data da ocorrência do ato.

    Cálculo

    O imposto será calculado aplicando-se, sobre a base de cálculo, as seguintes alíquotas:

    - Nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) aplica-se a alíquota de 0,5% (meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado, até o limite máximo de R$ 42.800,00.

    - Nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), aplica-se a alíquota de 0,5% (meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado, até o limite de R$ 42.800,00. No restante de valor que, financiado ou não, exceder ao limite de R$ 42.800,00, aplicar-se a alíquota de 2% (dois por cento). O tributo a ser pago será soma algébrica destas duas parcelas.

    - Nas demais transações, aplica-se a alíquota de 2% (dois por cento) sobre a base de cálculo.


    Fórmula de Cálculo do ITBI

    BC = Base de Cálculo.
    F = Financiamento pelo SFH até o limite de R$ 42.800,00.


    Com financiamento pelo SFH:

    Imposto = (F) * 0,005 + (BC - F) * 0,02

    Exemplos:

    1) Financiamento pelo SFH: R$ 30.000,00
    Base de Cálculo: R$ 100.000,00
    Imposto = (30.000)*0,005 + (100.000-30.000)*0,02 = R$ 1.550

    2) Financiamento pelo SFH: R$ 50.000,00
    Base de Cálculo: R$ 100.000,00
    Imposto = (42.800)*0,005 + (100.000-42.800)*0,02 = R$ 1.358


    Sem financiamento pelo SFH:

    Imposto = BC * 0,02

    Exemplo:

    Base de Cálculo: R$ 100.000,00
    Imposto = 100.000*0,02 = R$ 2.000

    Abraços e bons negócios.

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  12. Obrigado pelos elogios, Yara. De certo modo, nós também somos leigos. Estamos procurando aprender o máximo possível sobre o assunto para tentar acabar com essa mania de ficar ocultando informações que muitos corretores de imóveis têm. Enfim, aos poucos a gente chega lá. Abraços.

    ResponderExcluir
  13. Pessoal, está na hora de se registrar para deixar comentários no Blog. Do contrário, ficamos aqui respondendo comentários de um único indivíduo, um tal de "Anônimo". Enfim, bricadeiras à parte, façam o esforço de se logar para comentar. Agora, vamos às respostas:

    Resposta p/ o Anônimo do dia 27 de abril de 2011:

    Não tenho conhecimento detalhado a respeito da compra de imóveis na planta. No entanto, sabemos da existência de um manual elaborado pela Gafisa. Por isso, aí vai o link: MANUAL DA COMPRA SEGURA.

    Resposta p/ o Anônimo do dia 9 de maio de 2011:

    O ITBI na cidade de São Paulo está na faixa de 2% do valor do imóvel. No seu caso, isso quer dizer algo em torno de 1000 reais. Para maiores detalhes, aí vai o link da Prefeitura de São Paulo sobre esse assunto: ITBI na cidade de São Paulo.

    Resposta p/ a Yara:

    Yara, muito obrigado pelos elogios e por visitar o blog. Também somos leigos no assunto, mas aos poucos vamos desvendando os mistérios desse ramo de negócios em que as informações são sempre ocultadas dos verdadeiros interessados, isto é, de nós. Aos poucos a gente chega lá. Abraços.

    ResponderExcluir
  14. Segue regimentos de custas e emolumentos do Estado de Santa Catarina.

    Att.

    Kelyn

    http://cgj.tj.sc.gov.br/consultas/liberada/regcustas_emolumentos.pdf

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  15. Kelyn, muito obrigado pelo link. Em breve ele estará na postagem. Abraços.

    ResponderExcluir
  16. O primeiro comentárista pede ajuda quanto à regularização de um imóvel para que o possa comprá-lo financiado e como resposta recebeu um conselho para que parta para outra. A coisa não é bem assim. Se o imóvel lhe interessa, sugiro que procure o departamento de cadastro imobiliário na prefeitura de seu município e veja a possibilidade da regularização do terreno (expedição de título de legitimação da propriedade) e ver a situação do imóvel junto a prefeitura e no Cartório de Registro de Imóveis. Caso seja possível a regularização do lote basta fazer a averbação de benfeitoria na matrícula, o que não é nenhum bicho de sete cabeças e sem seguida basta pedir certidão de propriedade e negativa de ônus e açoes e demais documentos que o banco lhe pedir e aguardar a aprovação por parte do banco!

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  17. Boa tarde,

    Gostaria de saber como é feito o cálculo para registro de um imóvel em nome de mais de 1 pessoa. Vi na tabela de custos de Minas Gerais o seguinte:

    "Tratando–se de um único imóvel, assim considerado aquele que configure uma
    unidade residencial ou comercial indivisível, a ser registrado no nome de várias pessoas, em
    regime de condomínio, deverá ser feito um único registro em nome de todos, tendo por
    parâmetro para enquadramento nesta tabela o valor total do imóvel fixado na avaliação
    tributária estadual, municipal ou pelo órgão federal competente."

    Esse procedimento é padrão em todos os estados? Na tabela de custos do Espirito Santo, que é o meu caso, não há informações quanto a isso. Onde posso obter essa informação?

    Obrigada,
    Rafaela

    ResponderExcluir
  18. Rafaela,

    Infelizmente não sabemos como funciona o registro de imóveis em nome de várias pessoas. Mas você deve conseguir informações detalhadas de como fazer isso no Cartório de Registro de Imóveis. Provavelmente, você terá que ter um pouco de paciência, porque as pessoas têm preguiça de explicar em detalhe o que deve ser feito. Mas se você insistir, vai conseguir as informações com eles. Também sugerimos que você procure o Cartório de Notas, porque, pensando bem, eles é que devem providenciar a Escritura contendo o nome de mais de um proprietário. Depois, deve ser só registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis.

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  19. parabéns pelo blog .. foi uma mão na roda !
    coloquei nos meus favoritos sempre estarei pesquisando aki .. !!

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  20. Olá!
    Comprei um imóvel à vista da Caixa, pela venda direta, e gostaria de saber como encaminhar a escritura, pois moro em uma cidade e o imóvel é em outra cidade.Posso encaminhar na cidade onde moro? No cartório da minha cidade fui informada que preciso solicitar a guia do ITBI no cartório da cidade onde fica o imóvel,procede essa informação?

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  21. Olá, Anônimo. A informação procede, sim. A documentação do imóvel terá que ser feita na cidade em que reside o imóvel. Além disso, o processo judicial para desocupação do imóvel também terá que ser encaminhado na jurisdição do município do imóvel. Se você tiver algum conhecido de confiança por lá, pode fazer uma procuração para que a pessoa resolva isso por você. Outra alternativa é procurar um advogado sério e honesto e deixá-lo como seu procurador para resolver essas coisas. Vai custar dinheiro, mas talvez custe menos do que você gastaria se fosse resolver tudo pessoalmente.

    Abraços e boa sorte.

    ResponderExcluir
  22. Possuo um imovel que esta registrado no seu total 50,0 x 25,0 mts.Este imovel era do meu pai e tio, os dois morreram, e somos em 4 herdeiros, que dividimos o terreno em duas partes iguais, o meu primo comprou a parte do irmão, e eu a do meu irmão e mãe, ja possuo o inventario do meu pai. Como faço para registrar e fazer uma escritura em meu nome, da minha parte.Só como informação, O meu primo fez da parte dele e registrou em guarulhos, isto é valido? e se alguem pode me fornecer valorês e como fazer."o cartório de registro aonde o imovel está inscrito é o da rua santo amaro".
    Obrigado

    ResponderExcluir
  23. Anônimo, não temos informações exatas sobre os procedimentos e custos relativos a operação que você quer fazer, mas você pode obtê-las procurando o Cartório de Notas. Lá, o tabelião poderá te dar informações detalhadas, inclusive sobre o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Se você conseguir o telefone do Cartório de Notas, talvez consiga as informações sem nem sair de casa. Boa sorte.

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  24. tenho um imovel, to comprando outro e verdade q o segundo imovel o valor de itbi e registro e mais baixo?

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  25. Nunca ouvimos falar que o valor do ITBI do segundo imóvel pode ser mais baixo. No entanto, não somos especialistas no assunto. Talvez você tenha uma informação que desconhecemos. Nesse caso, o jeito é investigar melhor na Prefeitura da sua cidade.

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  26. Olá.Comprei um imóvel e agora quero transferi-lo para meu nome. Ocorre que o imóvel não possui escritura definitiva. A vendedora comprou o imóvel da cohab e vendeu para mim. Já quitei as prestações ha tempos e a Cohab deu um documento autorizando que ela fizesse a escritura definitiva. Só que a minha dúvida é: ela terá que lavrar uma escritura definitiva e pagar o ITBI e somente depois disso poderá transferi-lo pra mim? eu também terei que pagar ITBI além de lavrar nova escritura e registrar no cartorio de imóveis?Há outra maneira mais simples? Como por exemplo esta escritura definitiva sair no meu nome, pagando apenas um ITBI?
    Atenciosamente Cynthia Lima

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  27. Cynthia, o seu caso é mais complicado. O melhor a fazer é procurar um tabelião em um Cartório de Notas. Ele poderá te dar detalhes sobre os procedimentos e gastos com a transferência da propriedade. Talvez, você nem precise se deslocar até o cartório. Por telefone mesmo você pode obter os detalhes, sem sair de casa.

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  28. Olá , só uma duvida gostaria de saber qual a porcentagem do ITBI , na cidade de MOSSORÓ - RN , tou transferindo um terreno de particular para pública e não sei o valor de tal ITBI ? .... Help me please !!!

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    1. O ITBI é municipal, por isso, você precisa consultar o valor junto à prefeitura de Mossoró. Em média, o ITBI fica na faixa de 1,5% a 2% do valor do imóvel.

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  29. Anonimo comprei um terreno e dei emtrada com a minha escritura para tira o resistro da escritura.toda vez que eu vou lar aparece uma pendencia e eles mim pede um valor diferente.a avaliaçao do mesmo e de 10.000 mil. eu ja levei a escritura do antigo dono agora mem pediram uma copia autenticada do ITBI.
    sendo que eles mim pediro ate desembro de 2011. 500 Reais. quando eu foi paga em 15.03. 2012 o valor foi pra 903. oo Reias. referente a registro,premotavel,Indisponibilidade. o valor de 349.15 Reais, mas 554.10 Referente a diferença da escritura. acho que estou sendo enganado a que eu vou busca ajuda.

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  30. olá! eu estou tendo problemas no cartório de registro. Estou comprando um lote financiado pela caixa. Em um cartório eles me falam que eu tenho 50% de desconto no registro. Mas no cartório que eu preciso de registrar eles me informam que o desconto não é devido! Obrigado

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  31. Olá!
    Comprei um apto no qual já está quitado. Já foram pagos o ITBI, laudêmio (pois foi de terreno da marinha) e está faltando eu fazer a Escritura e o Registro, correto? Tenho um prazo de mais ou menos quanto tempo para efetuar esse pagamento da Escritura e do Registro?

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    1. Anônimo, não sabemos nem se há um prazo nem qual é esse prazo, supondo que ele exista. Sugerimos que você se informe nos Cartórios de Registro de Imóveis e de Notas.

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  32. Boa tarde! Adquiri um apt. na planta aqui no ES no valor de R$ 79.800,00 financiado pela Caixa (minha casa minha vida). O RGI foi feito por conta deles sem meu aval e não respeitaram a lei 11977, pois o RGI foi feito em 03 de junho de 2011 antes da lei 12424( sancionada em 16 de junho pela presidente Dilma ) e a construtora está me cobrando quase R$ 500 reais verbalmente por telefone e pesquisando pelo site oficial do poder judiciário valores estipulados aqui no ES de imóveis nesta faixa para 2011 vi que o RGI sairia por R$ 738,04 com desconto de 90%, pois me enquadro na renda de 3 a 6 salários pela lei na época em vigor (11977). Deveria pagar quase R$ 74,00 reais pelos meus cálculos. Estou correto? Como devo proceder?
    Muito obrigado! Abraço..
    Obs: Já estou com o RGI em mãos entregue pela Caixa

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    1. Lucas, seu caso é bem específico e está fora dos nossos interesses aqui no blog. Por isso, não sabemos o que dizer a respeito da sua situação. Sugerimos que você procure um advogado. Estamos postando o seu comentário aqui para que outras pessoas que visitam o blog e que são mais entendidas possam eventualmente responder o seu comentário e te ajudar. Abraços e boa sorte.

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  33. tenho um apartamento e gostaria de saber o valor do ITBI + ESCRITURA,pois o valor venal na prefeitura é de R$87.071,00 .grato

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  34. SHIRLEY DA CONCEICAO13 de abril de 2012 08:32

    GOSTARIA DE SABER SE O DESCONTO DE 50% NO REGISTRO DO PRIMEIRO IMOVEL VALE SÓ PARA OS FINANCIADOS PELA CAIXA? OU VALE TAMBÉM PARA OS DEMAIS ADQUIRIDOS DE OUTRAS FORMAS? TENHO QUE REGISTRAR O MEU APARTAMENTO QUE NAO FOI FINANCIADO E JÁ ESTA PAGO E COM ESCRITURA E ITBI REGULARIZADOS MAS TENHO ESSA DUVIDA, PORQUE O REGISTRO É CARISSIMO.

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    1. Shirley, essa resposta nós vamos ficar te devendo. Sugerimos que você procure Cartório de Notas e o Cartório de Registro de Imóveis. Deve dar algum trabalho para conseguir essas informações, mas com alguma insistência você deve conseguí-la. Boa sorte.

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  35. boa tarde! comprei dois terrenos no valor de 26000 reias os dois! paguei 430 pela escritura, e 300 pelo itbi agora o registro de imoveis que me cobra 1500 pra registra os terreno! pq eles alegam que os terrenos valem mais que eu paguei! e querem me cobra o tanto que eles dizem que vale segundo eles vale 90000 os dois! mais eu paguei 26000! gostaria de sabe se eles podem faze isso! cobra pelo que eles dizem que vale! sendo que o itbi e a escritura foram paga em cima de 26000!!

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    1. Carla, realmente isso é estranho. Sugerimos que você procure se informar em outros Cartórios de Registro de Imóveis (de cidades vizinhas, por exemplo) para saber se essa prática é comum ou mesmo legal. Infelizmente, essa situação é uma surpresa também para nós e não sabemos dizer se isso é correto ou não. Boa sorte.

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  36. Olá.

    Faltou a indicação de quando o ITBI deve ser pago: quando sai a carta de arrematação ou quando é feito o registro do imóvel?

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  37. Boa noite, estou adquirindo um imóvel financiado pela caixa no valor de cem mil reais em Pindamonhangaba/SP.Gostaria de me informar qual o valor gastarei com a documentação.Obrigada.

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    1. Mais ou menos 4 mil reais (somando escritura, registro e ITBI).

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  38. Meu caro, seu blog é excelente! Parabéns!
    Tire, por favor, uma dúvida minha.
    Arrematei um imóvel (concorrência pública) e hoje fui na Agencia da Caixa ou depositei a caução para fazer o pagamento do meu lance.
    A gerente marcou a assinatura do contrato em um Cartório, mas disse que eu precisaria uma dúzia de certidões do vendedor (???), o que me custaria cerca de R$1.000,00.
    fiquei na dúvida porque no contrato há clausula dispensando a apresentação dos documentos arrolados no Dec 93.240/86.
    Eu, de fato, preciso dessas certidões? Apresento-as na assinatura do contrato ou quando levá-lo ao RGI?

    Abraços,

    João

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    1. João,

      Seu caso está mesmo um pouco estranho. Afinal, o vendedor do imóvel é a própria CEF! Portanto, é estranho que você tenha que providenciar documentos da CEF. Se não me engano, esse procedimento é usado nos casos em que um comprador X está comprando o imóvel de um vendedor Y e o comprador X vai precisar de financiamento. Nesse caso, é preciso que o vendedor não tenha restrições cadastrais, etc. Mas se você está comprando o imóvel em uma concorrência pública, o vendedor é a própria CEF. Enfim, o seu caso está bem estranho. Seja como for, entre em contato com a CEF é faça alusão à cláusula contratual que dispensa a apresentação desses documentos. Talvez a pessoa que esteja te atendendo ainda não conheça bem os procedimentos. Isso tem sido bem comum, porque a CEF está abrindo muitos concursos públicos e isso traz um monte de gente nova que ainda está aprendendo.

      boa sorte e bons negócios

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  39. Estou com uma duvida. Poderiam me ajudar??!
    Gostaria de saber quanto eu gasto + ou - para registar um imóvel (atualmente eu só tenho o IPTU do terreno, a construção eu não tenho nenhuma papelada.)
    alem deste registro, se eu quiser vender o mesmo pela CEF, o que o comprador irar gastar para colocar tudo em seu nome.

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  40. Se nas informações da caixa sobre o imóvel não consta nenhuma ação judicial contra a caixa, ainda assim há chance do ex-proprietário estar providenciando algo como uso capião ou algo do genero sem que a caixa saiba e seja descoberto apenas depois do arremate?

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  41. Boa noite, estou com um problema que está me tirando o sono: comprei uma casa e não consigo passar o iptu para o meu nome. O antigo dono, passou a casa para a neta, ambos já faleceram. A neta antes de morrer, fez uma procuração para o marido vender a casa. Eu comprei. o problema tá na passagem do avô para a neta que não existe documento dando os direitos para a ela, tem apenas um recibo de compra do avô. A prefeitura da minha cidade quer esse documento! Mas como? se eles já morreram! O avô tinha só uma filha,ela mora em outro estado. Depois da compra ela foi falar comigo e disse que tava tudo bem! E foi embora. Isso faz 5 anos. E agora, como resolver isso? Por favor, me dê uma luz. Obrigado.

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  42. Rosangela gostaria de saber se é obrigatório após adquirir um imóvel financiado, sou obrigada tirar a escritura imediatamente? apos pagar o ITBI? sou leiga por favor me ajudem . o imovel fica em itanhaem o ITBI é de 3% do valor do imovel, gostaria que alguem me informar +ou- quanto eu gastaria entre o ITBI e despesas de cartório o imóvel esta´avaliado em 85 mil reais

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  43. boa noite...oi eu preciso de uma orientação estou averbando meu imovel em curitiba,comecei pedindo a vistoria da sanepar,depois do engenheiro do urbanismo,depois do bombeiro,tudo ok so que meus documentos q estava no urbanismo foi enviado para smop q pedi o documento da prolongação da rua,eu não tinha este documento então me diseram q a emcorporadora q me vewndeu teria ,mais eu corri atraz e descobri q nem eu nem a imcorporadora não temos pois este documento encontrasse no distrito regional do meu bairro ,assim o urbanismo cometeu um erro em enviar meus documentos pra smop sendo q o documento da prolongação da rua esta en outro lugar ,mais eu fiz o pedido pra q meu documento voltace para o urbanismo para eu receber o ok deles para eu pagar o inss so q eles não libera meu documento da smop oque faço pra retirar meu documento de la o engenheiro do urbanismo alega q tem q ser enviado por malote so que não sai de la eu pensei em abrir um boletim de ocorrencia contra a smop pra q meus documentos seja liberado para o urbanismo pois não ha porq ficar na smop sendo q não é eles q vão resolver me oriente oque faço eu tenho direito de ir pessoalmente retirar me ajude pois ja faz 1 mes q esta parado neste setor .obrigada patricia vds

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    1. Patrícia, seu caso é bem complicado. Não temos conhecimendo do assunto. Mesmo assim, publicamos o seu comentário para que alguém entendido nesse assunto, passar por aqui, possa ver a sua dúvida e tentar ajudar. Boa sorte.

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  44. Minha casa é em um condomínio, sendo que o meu terreno ainda está em LOTE, como que eu faço para legalizar, pois o meu interesse é vende-lo .

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  45. fabiana rodrigues25 de maio de 2012 12:47

    comprei um terreno a muitos anos tenho contrato e escritura publica só que não passei para o meu nome no cartorio de registros como posso fazere agora?

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  46. Olá... existe um Apto que esta financiado pela CAIXA, ainda faltando 2anos para quitação completa do mesmo. Sendo que foi assinado este documento pelo casal, que atualmente querem fazer o Divórcio, e o MARIDO quer fazer um documento de DOAÇÃO da parte que pertence a ele (50%) já que são casados em COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, para a CONJUGÊ, sendo que ele ficará obrigado em terminar de quitar o APTO. Pode ser feito esta DOAÇÃO no Cartorio, mesmo o Apto, ainda n estando QUITADO?

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  47. Olá,

    Adquiri recentemente um imovel em São Paulo por Leilão da CEF, minha proposta foi a vencedora de aproximadamente R$250.000, mas o valor venal do imovel é de R$140.000. O que devo utilizar como base para calculo da Escritura/ITBI e Registro? Pelo que pesquisei(prefeitura) deveria ser o valor venal, porém o cartorio esta me cobrando sobre o valor de R$250.000. O que devo fazer?

    Parabens pela dedicação

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    1. Eduardo, até onde sabemos, o valor da escritura e registro são calculados com base no valor de venda do imóvel, e não com base no valor venal. O funcionário a prefeitura que te informou isso apresentou algum fundamento legal para o cálculo desses valores com base no valor venal?

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    2. Olá,

      Desculpe a pergunta é apenas sobre o ITBI, consta no site da prefeitura o seguinte "...A base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, assim entendido o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado em condições normais de mercado para compra e venda à vista...". Os valores da escritura/registro informados pelo cartório estão de acordo com as tabelas disponibilizadas no Blog, mas eles também estão calculando o ITBI pelo valor pago e não pelo valor venal que consta na prefeitura. Está correto?

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    3. Eduardo, não tenho certeza se o valor é ou não é baseado no valor venal. O trecho que você citou, retirado do site da Prefeitura, está muito confuso. A princípio, ele parece sugerir que você tem razão, mas em seguida ele define o valor venal como "o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado em condições normais no mercado para compra e venda à vista...". Sendo assim, o trecho não é muito esclarecedor.

      A sugestão que faço é a seguinte: diga que você mesmo providenciará o pagamento do ITBI. A cobrança do ITBI, feita pelo próprio Cartório, é só uma cortesia. Até onde sei, você não é obrigado a fazer o pagamento do ITBI através do cartório, mas pode ir direto à Prefeitura e providenciar o pagamento por conta própria.

      Boa sorte.

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  48. Obrigado pela ajuda anterior,

    Em relação ao ITBI consta no site da prefeitura o seguinte "...A base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, assim entendido o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado em condições normais de mercado para compra e venda à vista..." Porém o cartório está informando que tenho que ser tributado sobre o valor da compra, que é bem acima do valor venal.

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  49. Bom dia,

    Sou de Maceió, financiei uma casa pela caixa através do programa minha casa minha vida, assinei o contrato em março de 2011, o valor total da casa foi R$68,900, obtive o desconto de subsídio de R$17,000. A imobiliária me cobrou em outubro de 2011 despesas de cartório no valor R$1,398 gostaria de saber se essas despesas com cartório eram de minha responsabilidade e se o valor cobrado foi correto.
    Desde já obrigado!

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  50. Olá,

    Gostaria de saber se quando o imóvel esta com valor inferior a 30 vezes ao salário mínimo, se posso somente fazer contrato de compra e venda particular e depois levar a registro no cartório de imóveis?? E também se não há problemas de pagar integralmente o preço no ato da assinatura do contrato particular de compra e venda? Obrigada.

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  51. Excelente trabalho de prestação de serviço!!! Parabéns a todos.

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  52. estou comprando uma casa no valor de R$85.000,00 com o desconto do subsidio (R$ 17.000,00) fica R$68.000,00 gostaria de saber quanto vou pagar de escritura e demais impostos.desde já agradeço

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  53. Recentemente recebi uma casa de doaçao para uso fruto, de uma senhora que nao é minha parente, ela nao tem herdeiros. Ela morreu ontem, posso passar a casa para o meu nome de maneira definitiva com essa escritura de doaçao?
    grato

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    1. Infelizmente, não sabemos como funciona esse tipo de situação. O melhor é você procurar um advogado que trabalhe com direito imobiliário ou tentar se informar em um cartório. Boa sorte.

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  54. Olá,
    Solicito-lhes, por gentileza, informações sobre o valor aproximado para registrar um imóvel no RJ cujo preço de compra foi de R$160.000,00. Já tenho a Escritura cuja lavratura foi em 29 de março deste ano. Não entendi aqueles valores na tabela de emolumentos.
    Desde já,agradeço-lhes a resposta.

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  55. Ola tenho um terreno no meu nome com escritura publica e ganho um salario minimo de uma pensão tem como eu fazer um empréstimo pela caixa para construir a casa ou não sera possível, se tiver como ate de quanto posso fazer o empréstimo.

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    1. Valdean, a CEF tem sim uma linha de financiamento para construção, mas não sabemos exatamente se com a sua renda familiar você vai conseguir um bom crédito. O que você pode fazer para resolver essa dúvida é visitar o site da CEF e fazer uma simulação de financiamento. O link é o seguinte:

      href="http://www8.caixa.gov.br/siopiinternet/simulaOperacaoInternet.do?method=inicializarCasoUso

      Outra alternativa é visitar uma agência da CEF para fazer uma avaliação de crédito. Boa sorte.

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  56. Adquiri um imóvel de uma cooperativa habitacional, porém, já vendi o mesmo a quase 05 anos, como transferi os direitos e deveres para o atual proprietário perante a cooperativa.
    Ocorre que a prefeitura começou a cobrar o ITBI, este imposto esta sendo cobrado da munha pessoa e do atual proprietário.
    Como eu passei os direitos e deveres para esta pessoa, e o objeto do negócio ainda não tem escritura pode ser cobrado este imposto ?
    E a cooperativa na época da transferência do imóvel e da responsabilidade para a outra pessoa não nos informou sobre este imposto.
    O que faço ?

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  57. Bom dia,

    Sou de Maceió, financiei uma casa pela caixa através do programa minha casa minha vida, assinei o contrato em março de 2011, o valor total da casa foi R$68,900, obtive o desconto de subsídio de R$17,000. A imobiliária me cobrou em outubro de 2011 despesas de cartório no valor R$1,398 gostaria de saber se essas despesas com cartório eram de minha responsabilidade e se o valor cobrado foi correto.
    Desde já obrigado!

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  58. Gostaria de saber quais documentos necessários para registrar um imóvel?

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  59. Parabéns estão sendo bem esclarecedores.Muito bom mesmo.

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  60. ola, comprei uma casa pela caixa, ja fiz a assinatura do contrato, e agora dei entrada no itbi, gostaria de saber se para registrar no cartorio, eu primeiro terei que aguradar o processo do itbi ou eu ja posso ir adiantando o registro no cartorio?
    outra pergunta, outro documento que tenho que tirar no cartaorio, é a certidão de inteiro T.U OU É A CERTIDÃO de onus rais?
    meu nome é bruno, parabens pelo blog

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    1. Essa é uma boa pergunta. Suponho que você tenha que providenciar primeiro o ITBI, mas não custa se informar melhor no próprio Cartório de Registro de Imóveis. Demais leitores, fiquem à vontade para esclarecer a dúvida, se souberem. Abraços.

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  61. boa noite, tudo bom, adquirir um imóvel,financiado pela CEF, minha casa minha vida, no RJ, no valor de R$ 135.000,00 (entrada R$ 36.850,30, subsidio R$ 12.825,00, valor da divida perante a CEF R$ 85.324,70) pela imobiliaria (representante da CEF) que realizou, junto com despachante, o processo de compra, recebi o intrumento particular de compra e venda, com um carimbo vermelho (Registro Geral de Imóveis) discriminando o local, com uma assinatura, mas sem identificação de nome; do Cartório de Registro de Imóveis, com a cópia da Certidão de Prenotação, com destaque "IMPORTANTE - Esta certidão não comprova registro de propriedade de imóvel" junto com um recibo no valor de R$ 1.776,87 (discriminando valolres de busca, consultas, distribuição, registro, T.1.2, etc.).
    Paguei três cheques, de valores: R$ 1.950,00 (RGI), R$ 1.420,00(ITBI) e R$ 1.836,28 (CEF).
    Como posso saber se esta REGISTRDO EM MEU NOME O IMÓVEL, caso não, como posso registrar?
    Como pego o original da Certidão de Prenotação e do Recibo?
    O valor do RGI é referente aos documentos no recibo do Cartório de R$ 1.776,87, e caso afirmativo, como posso cobrar esta diferença da imobiliaria?
    O valor do ITBI é esse ou próximo, sendo que recebo menos de 5 (cinco) salários mínimos, e como posso pegar o comprovante de quitação?
    O valor de R$ 1.836,28, da CEF, este é legal e para que serve?

    desde ja agradeço,

    Junior

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    1. Junior, aí vão as respostas:

      1. Para saber se foi registrado no seu nome, basta ir até o Cartório de Imóveis e solicitar uma matrícula. Você vai pagar uma taxa por esse documento, mas nele poderá consultar toda a história do imóvel, com informações sobre todos os proprietários, inclusive o último, que no caso será você.

      2. O ITBI varia de acordo com a cidade, mas fica em torno de 1,5% a 2% do valor do imóvel. Você pode obter essa informação na prefeitura da sua cidade.

      3. Não sei a que se refere o tal valor da CEF. Mas sei que quando contratamos financiamento, a CEF cobra taxa de cadastro para análise de crédito, custo do engenheiro que visitará o imóvel a ser financiado e outros detalhes que já não me lembro direito. Você devia ter se informado de tudo isso. Deixar na mão da imobiliária dá nisso, depois a gente fica imaginando se não foi roubado...

      4. Não entendi bem a pergunta sobre a certidão de prenotação e do recibo. Sugiro que você tente informar a respeito no Cartório de Notas ou de Registro de Imóveis.

      Boa sorte.

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  62. Boa noite, eu estou comprando uma casa financiada, o banco aprovou o crédito só que o engenheiro do banco mediu a casa e percebeu que há uma irregularidade nos documentos, o iptu e o registro estão com a metragem errada. Será que é muito difícil pra arrumar esses papéis? E qual será o custo? Moro no interior de MG. Obrigada.

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    1. Ana Caroline, não sei dos detalhes sobre esse tipo de situação, mas já ouvi dizer que é preciso fazer as devidas averbações no cartório de registro de imóveis. Sendo assim, sugiro que você vá até o cartório de registro de imóveis para obter maiores detalhes. Boa sorte.

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  63. gostaria de saber como faço para obter o contrato da casa junto a caixa.

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  64. Ola!
    Comprei uma casa em um leilão da caixa, quase 30 dias depois de tudo fechado e pagamento feito, me enviaram o modelo de MINUTTA DE ESCRITURA PUBLICA DE VENDA DE IMOVEIS, e pediram pra levar no cartorio.
    No cartorio, fui informado de que precisaria de uma certidão negativa do INSS e uma certidao negativa da prefeitura.

    Em uma rapida lida no modelo, vi a seguinte clausula:

    "CLÁUSULA QUINTA - DISENSA DE CERTIDÕES - Os compradores e a vendedora, em comum acordo, declaram que dispensam a apresentação dos documentos
    enumerados no decreto Nº93.240/86, inclusive as certidoes fiscais e de feitos ajuizados, substituindo-as pela certidão atualizada de inteiro teor da matricula.
    Apresentando, neste ato, o comprovante de recolhimento do ITBI."

    Pelo que entendi dela, tais certidoes são dispensaveis.
    O funcionario do cartorio disse o contrario.

    Então, como eu posso conseguir essas certidoes negativas se a casa deve ter milhares de reais em debitos com prefeitura e talvez até mesmo INSS, uma vez que o ocupante da casa nao pagou nem a casa, quanto mais os impostos ?

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    1. Olá, Yuri.

      A dispensa das certidões que você mencionou está condicionada à apresentação do comprovante do recolhimento do ITBI. Portanto, você deverá providenciar o pagamento desse imposto. Caso você já tenha feito isso e mesmo assim o funcionário do cartório continue exigindo tais certidões, você terá que argumentar com ele. Leve o contrato e mostre a cláusula que dispensa as certidões em caso de apresentação do comprovante de recolhimento do IBTI. Se nem assim ele aceitar, o jeito vai ser procurar um advogado ou entrar em contato com a CEF (Gilie) para relatar o problema e solicitar alguma ajuda nesse caso.

      Boa sorte.

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  65. Bom Dia

    Tudo que a caixa me forneceu foi a minuta do contrato de compra e venda para levar no cartorio.
    O cartorio pede certidoes negativas da Prefeitura e INSS para lavrar esse contrato.
    A prefeitura e a receita federal pedem um contrato de compra e venda pra fornecer essas certidoes.
    E agora José ?

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  66. Boa tarde! Encontrei um imóvel que é uma ótima oportunidade de compra, porém o mesmo ainda não possui registro, ou seja não há regularização do imóvel apenas do terreno. Gostaria de saber se existe possibilidade de registrar este imóvel no nome do proprietário (vendedor) e após esta regularização feita financia-lo pela caixa? Obrigada

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  67. MORO EM SP CAPITAL, ESTOU COMPRANDO UM IMÓVEL NA CIDADE DE CAÇAPAVA-SP, MAS O FINANCIAMENTO ESTA SENDO FEITO AQUI NA CEF DE SP, SEGUNDO A GERENTE O VALOR DO ITBI TEM QUE SER PAGO ONDE ESTÁ O IMÓVEL, MAS A MINHA DÚVIDA É COMO FAÇO PRA PAGAR, NÃO QUERO PEDIR PRA NINGUÉM, VOU FAZER EU MESMA, TENHO QUE LIGAR NA PREFEITURA PEDINDO ALGUMA COISA ANTES, OU SE FOR DIRETO LÁ JA PODEREI PAGAR O ITBI, POIS TENHO QUE LEVAR NO CARTORIO PRA REGISTRAR E QUERO FAZER ISSO O QUANTO ANTES.


    AGRADEÇO DESDE JÁ

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  68. Estou comprando uma casa por 150.000,00 em Goiânia GO financiada pela caixa.
    Gostara de saber quanto vou gastar com documentação. Obrigada.....

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  69. ESTOU COM UM PROBLEMA EM UMA ESCRITURA DE UM LOTE A CERTIDAO NEGATIVA TRABALHISTA DO VEDENDOR, CONTA UMA AÇAO TRABALISTA SEM ELA NAO CONSIGO TIRAR A ESCRITURA O QUE DEVO FAZER?

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  70. Comprei um imóvel novo, financiando o saldo devedor junto a construtora através de contrato de financiamento com a CEF(com recursos do SFH). Para regularizar o registro do imóvel no cartório, é preciso registrar o contrato com a CEF ?

    Outra dúvida é referente à tabela de emolumentos(estado do RN), que consta uma seção de " Ofício de Notas" e outra de " Registro de Imóveis" , mas as duas têm discriminado valores para escritura ou contrato de compra e venda, (na seção de Registro de Imóveis, a discriminação está como TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM VALOR)... qual delas utilizar para fins de registro do imóvel ?

    Grato,
    Ari.

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  71. O apartamento em que moro é 50% do meu pai e 50% da minha mãe, e eles eram separados no papel. Só que ano passado os dois morreram e eu tenho um irmao. Tem como meu namorado comprar a parte do meu irmão e fazer um empréstimo e usar o FGTS dele para essa compra. Como isso poderia ser feito?
    Desde já obrigada

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  72. olá comprei uma casa da minha tia mais ela ñ tem escritura so tem uma declaração autenticada em cartorio agora quero vender e a pessoa q quer comprar quer finaciar pela caixa como faço? e quanto custa no total a escritura em São Luís do Maranhão?

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  73. Comprei um terreno a 18 anos e agora eu tenho condições financeira para fazer a escritura do terreno (RGI).
    Sou obrigado pagar minuta do meu terreno? Claudio

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  74. Comprei um apartamento ainda com débito, quitei e requeri a Liberação de Hipoteca do imóvel e a CEF pediu a Matrícula atualizada do imóvel para emitir a Carta de liberação de hipoteca, mas para minha surpresa descobri que das 80 unidades, apenas a minha não foi averbada e nem hipoteca na matrícula. Já procurei a CEF e o contrato não esta no processo, nem na construtora e nem no cartório de registro de imóveis. Acionei um advogado e ele notificou a CEF, e ela disse que como o imóvel foi quitado não tem mais nenhum impedimento para venda, e mandou eu procurar o proprietário do terreno ou a construtora. E agora? Já tem quase dois anos que estou correndo atrás e nenhuma solução.

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  75. Olá, estou adiquirindo um imóvel no RJ, estou com a carta em mãos e já estou com a data marcada pra realizar o termo de compra e venda, após isso eu devo partir para tirar as documentações, porém estou meio perdido nesse quisito, poderia me dizer quais documentos eu devo tirar e onde tirar aqui no RJ?
    Desde já venho agradecer pelo possivel esclarecimento e fico muitíssimo feliz por ter esse espaço para tirar tais dúvidas.

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  76. comprei um terreno em MARICA RJ de posse em 2009 assumir a divida ativa do IPTU desde do ano de 1996 até hoje.recentemente chegou uma imobiliaria (COMINAT SA)que foi quem fundou este loteamento em 1952 dizendo que o terreno era dela eu já construindo uma casa no locau agora eles estão querendo me vender o terreno. será qual os meus direitos

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    1. oi estou na mesma situação. vc conseguiu resolver?

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  77. Comprei um imovel financiado junto a caixa em 2008, e vendi esse imovel em 2012. e agora em 2013 estou financiando outro imovel junto a caixa. será que tenho direito ao desconto de 50% sobre o registro desse imovel já que não tenho hoje nenhum outro imovel no meu nome? a legislação sobre registro de imoveis garante 50% de desconto na aquisição do primeiro imovel para fins residenciais.

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  78. Moro no Pará e comprei um imóvel em 2010 pelo PMCMV e em 2011 assinei contrato com a Caixa. O cartório me cobrou a prenotação, a abertura de matrícula, a averbação de individualização de matrícula, o registro do contrato de compra e venda e o registro da alienação fiduciária. Dando o valor de R$ 673,12 de emolumentos.
    Vendo a tabela de custas de emolumentos pude perceber que o cartório não concedeu os descontos de 50% que tenho direito por ser o imóvel do PMCMV. Creio também que me transferiram a responsabilidade de pagamento de alguns emolumentos que era para a construtora ter pago como por exemplo a averbação de individualização de matrícula de acordo com o art. 42 da lei que instituiu o PMCMV. Gostaria de saber o que devo fazer?

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  79. Boa tarde,

    Sei que pode variar de advogado para advogado, mas qual o valor médio em percentual cobrado para entrar com uma ação de imissão de posse?? Imissão de posse e antecipação de tutela é um único processo?? Caso não, ambos os processos são necessários para desocupação?? Caso sim, terei de pagar honorários de dois processos?? Caso sim, a soma do valor médio em percentual em relação ao valor do imóvel adquirido será de quanto?? Agradeço desde já.

    BH-MG

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  80. comprei um imovel no maranhão de 400mil, financiando 160mil. no registro do imovel me cobraram pelo valor da compra e venda (400mil) e tb pelo financiamento (160mil). paguei um total de 7.036 reais só de registro de imovel. Está certo? pelo que entendir da tabela de registro deveria pagar somente pelo valor da compra e venda, que esta incluso o valor do financiamento. Marcio Melo São Luis-MA

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  81. Olá pessoal do Blog, primeiramente muito obrigado pelas informações prestadas!! Eu ainda tenho dúvida em alguns tramites do arremete de um imóvel da caixa. Por exemplo, ao fim do leilão eu terei a carta de arremate do leiloeiro, qual é o próximo passo? Eu posso fazer a escritura e registro com essa carta?

    Obrigado!

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  82. Olá boa noite.
    Arrematei um imóvel em leilão judicial, minha dúvida:
    O ITBI que deve ser pago será calculado da data da arrematação (data do leilão) ou da data da liberação judicial (que no mau caso somente ocorreu 03 anos após o leilão)?
    Obrigado
    Mauricio Portugueis.

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  83. Gostaria de saber o passo a passo para a venda de imovel cujo o comprador pagara 50% a vista e 50% com carta de credito da CEF. Este imovel esta em processo de inventario/partilha e são três os herdeiros do mesmo.E se CEF pagara o valor só a um herdeiro ou aos três de acordo com o inventario/partilha.

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  84. EU QUERIA SABER SE O ITBI E COBRADO NO ATO DA LAVRATURA DA ESCRITURA OU NO ATO DO REGISTRO.

    EU QUERIA SABER TAMBÉM SE O ITBI PODE SER RECOLHIDO ANTES DA ESCRITURA E DO REGISTRO

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  85. estou comprando um imóvel que o valor é de 165.000,00 e o valor financiado será de 148.000,00. qual será o valor do documento deste imóvel

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  86. É verdade que terei 50% de desconto na documentação do imóvel se for o primeiro que estou adquirindo.

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  87. o LADRÃO mais bem sucedido, após os políticos, são donos de cartórios de imóveis ... em Maceió, o Shopping Pátio por pouco não teve que pagar UM MILHÃO, morrendo, ainda assim em mais de 500 MIL. O olha que o shopping é pequeno, quase uma galeria.

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  88. Minha dúvida é sobre o registro da escritura de imóvel financiado pela Caixa. Uma amiga fez um financiamento e segundo ela a própria Caixa providencia o registro e depois ainda corrige o valor financiado durante o prazo decorrido entre a assinatura da escritura e o registro no CRI. Esta informação está correta? ..... Obrigado e parabéns pelo site.

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