LEILÕES DA CAIXA | DESPEJO DE MORADOR OU DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL


DESPEJO DE MORADOR OU DESOCUPAÇÃO DE CASA OU APARTAMENTO ARREMATADO EM LEILÃO DA CEF

Depois de arrematar em um Leilão ou Concorrência Pública da Caixa Econômica Federal o imóvel (casa ou apartamento) que você tanto desejava, chega a hora de enfrentar a maior dificuldade envolvida nessa modalidade de aquisição imobiliária. Trata-se do processo de desocupação do imóvel ou de despejo do morador.

É comum que o ex-mutuário permaneça no imóvel mesmo depois de vê-lo ser arrematado por alguém em um LEILÃO DA CAIXA ou Concorrência Pública. Em alguns casos, o ex-mutuário não desocupa o imóvel nem mesmo depois de já ter sido derrotado nos tribunais em processo em que a Justiça reconhece a validade da Execução Extrajudicial (Leilão ou Concorrência Pública) realizada pela Caixa Econômica Federal.

Nestes casos, não restam muitas saídas. O jeito é promover judicialmente o despejo do morador, acionando-o na Justiça, por meio de ação de Imissão de Posse com Antecipação de Tutela.
Para saber mais sobre como proceder judicialmente para promover o despejo do morador e a desocupação do imóvel, as postagens intituladas IMISSÃO DE POSSE | ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e LEILÕES DE IMÓVEIS DA CEF: ASPECTOS JURÍDICOS.
Pois bem, é importante sempre tentar resolver a situação com diálogo. Ou com diálogo e algum dinheiro, para incentivar o morador a desocupar o imóvel sem que seja preciso acioná-lo na Justiça.

Se você conseguir convencer o morador a desocupar o imóvel por vontade própria, economizará os valores destinados ao advogado e às custas processuais de uma ação judicial para desocupação do imóvel ou despejo do morador (o que não é pouco dinheiro).

Caso o morador exija algum dinheiro para desocupar o imóvel, ofereça no máximo o valor que seria gasto com o advogado e com as custas processuais. E só pague depois que o imóvel estiver desocupado, é claro! Em outras palavras: só entregue o dinheiro ao morador no dia da mudança e quando o caminhão de mudança já estiver com todas as coisas dele lá dentro. Infelizmente, tem que ser assim.

Neste caso, ainda que você não economize os gastos destinados ao advogado e às custas processuais e tenha que utilizá-los para "agradar" o morador, vale a pena, porque você ficará livre para dar o destino que quiser ao imóvel. Isso quer dizer que o imóvel poderá ser vendido para outro, uma vez que não haverá qualquer ação judicial tramitando na Justiça, eventualmente fazendo empacar a venda do imóvel.

Mas se o morador, ex-mutuário, não quiser mesmo fazer um acordo, você terá que acioná-lo na Justiça através de uma ação de Imissão de Posse com pedido de Antecipação de Tutela. Para quem não sabe:
A ação de Imissão de Posse é o instrumento processual que tem por finalidade conferir posse a quem ainda não a tem.
É o caso de quem arremata um imóvel em Leilão da Caixa Econômica. O arrematante terá o Título de Aquisição (ou Carta de Arrematação) através do qual obterá também a Certidão do Cartório de Registro de Imóveis. No entanto, não poderá desfrutar do imóvel arrematado, já que sua posse será apenas indireta.

O pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por sua vez:
consiste em um pedido que se faz ao juiz para que os efeitos da ação (neste caso, ação de Imissão de Posse) sejam antecipados já para o início do processo.
Assim, se o pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA for concedido pelo juiz, o arrematante do imóvel alcançará, já no início da ação de Imissão de Posse a determinação judicial para que o ex-mutuário desocupe o imóvel objeto de disputa. Para falar em termos mais populares, a Justiça determinará o despejo do morador.

No entanto, convém dizer, o imóvel não poderá ser vendido enquanto a ação de Imissão de Posse não alcançar o seu desfecho, afinal, a desocupação determinada já no início do processo é uma medida liminar resultante do pedido de Antecipação de Tutela. Portanto, não se trata de sentença definitiva.

Assim, para quem pretende vender o imóvel arrematado em Leilão ou Concorrência Pública, é melhor evitar o processo judicial e tentar desocupar o imóvel com diálogo ou mesmo soltando algum dinheiro para "fazer aquele agrado" ao morador, ex-mutuário da CEf, para que ele coopere com a situação.

Mas se nada disso funcionar, não custa repetir: o jeito é acionar o morador na Justiça através de ação de Imissão de Posse com pedido de Antecipação de Tutela.

Boa sorte nos leilões e sucesso nos negócios!

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96 comentários:

  1. Gostaria de saber se o ocupante tem direito a restituição pela CEF de algum valor uma vez que ele tenha pago maior parte do financiamento. Ex: a CEF oferece um determinado valor R$ 37.000,00 e o imóvel é arrematado por 60.000,00. A diferença do valor é devolvido ao ocupante se ele for o antigo proprietário do imóvel e estiver ocupando o mesmo?

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  2. Para responder essa questão, convém considerar o artigo 32 do Decreto-lei 70/66, precisamente o parágrafo terceiro, que diz o seguinte:

    § 3º Se o lance de alienação do imóvel, em qualquer dos dois públicos leilões, fôr superior ao total das importâncias referidas no caput dêste artigo, a diferença afinal apurada será entregue ao devedor.

    Para entender melhor, leia o artigo 32 por completo. O artigo é bem curto, vale a pena dar uma olhada.

    Abraços.

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  3. Muito bom o seu blog. Para quem optou por fazer o lance diretamente com a Caixa, como é possível obter assistência jurídica? Você pode recomendar algum prestador de serviço em São Paulo Capital?

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  4. João, se entendi bem, você está interessado na negociação direta com a Caixa Econômica, ou seja, sem envolver a intermediação de um corretor imobiliário.

    Nesse caso, você economizará um bom dinheiro, mas terá que correr atrás de toda a papelada e enfrentar toda a burocracia da alienação. Não é um bicho de sete cabeças, mas exige que você tenha algum tempo livre e paciência para cuidar disso.

    Sobre a assistência jurídica, não ficou claro o que você quer.

    Se for assistência jurídica gratuita, você deverá procurar a Defensoria Pública, mas é preciso satisfazer alguns critérios definidos por situação econômica.

    De modo geral, as famílias atendidas pela Defensoria Pública possuem renda de até três salários mínimos. Se esse for o seu caso, siga em frente!

    Abraços.

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  5. Bom dia!
    Comprei um imóvel pelo leilão da CEF, sendo que ele está ocupado. Tentei fazer um acordo com o ex-mutuário, mas ele não aceitou. Acionei-o na justiça (05/2010). Tenho todas as provas inequívocas. O ex-mutuário alega que tem direito a posse do imóvel pelo fato de que faz juz ao usucapião, porém antes que o prazo do usucapião terminasse ele perdeu o imóvel pra CEF e não reivindicou algum direito de posse ou possui ação judicial contra a CEF. Nem compareceu a juízo quando a justiça o chamou para fazer um acordo de quanto seria o valor das prestações do financiamento que lhe estivesse favorável. Desse modo o imóvel foi a leilão e eu sem saber de todo esse fato o adquirir. Ele ainda reside no imóvel e eu continuo pagando as prestações, o condomínio e IPTU sem morar, e por ele não desocupar o imóvel tive que alugar um outro. Pergunto:
    1)Quando o dia da audiência chegar e se o juíz me for favorável a quem devo reivindicar meus prejuízos com o dinheiro gasto com a compra do imóvel, prestções, condomínio etc., sem desfrutar do bem e o prejízo em decorrencia do aluguel que também pago ( Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação)? Ao ex-mutuário ou a CEF?
    2)E se o juíz não me for favorável a quem reivindicar os prejuízos Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação?
    Grata.
    10/02/2011

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    1. Amigo Se vc ja resolveu post aqui a solução que se deu o seu caso.

      Mais vamos tentar lhe ajudar caso ainda não tenha resolvido.

      1. O se o seu edital de compra previa risco de evicção de direito, nos termos art.447 e seguintes CC.? a um grand erisco e se sim você deve procura um advogado de imediato.

      Bom voce deve notificar os ocupantes e cobrar deles.

      Para processos no Rio de Janeiro Capital e Campo Grande - Fazemos todo o porcesso, documentos e desocupação. e-mail de contato 2007riodejaneiro@gmail.com Att. Paulo

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  6. Boa Tarde to pensando em adquirir um imovel da caixa e o mesmo encontra-se ocupado gostaria de saber o tempo que leva para o ex-mutuario deixar o imovel entrando com o advogado minha duvida é quanto tempo em media leva pra ser resolvido essa situação?

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    Respostas
    1. Boa tarde,eu aconselho vc a não comprar, eu comprei uma casa no leilão da caixa a mais d um ano e entrei com ação d imissão de posse e ex dona da casa entrou com uma ação contra mim de ussucapião, até hj luto na justiça para conseguir o imóvel é muita burocracia no forum, a pessoa c nega a receber as notificação do juiz, e nunca sai, contesta daqui, contesta dali, e assim vai pro segundo ano d luta, e eu que comprei paguei, morro de aluguel até hj e pagando pra outra pessoa morrar, além do mais é pessoa conhecidissima na cidade, ja foi secretaria de educação, vereadora da cidade de Barra do Garças-MT...POSSO TE DIZER COM TODA CERTEZA O BARATO SAI MUITO CARO, sou professora e hj tomo remedios pra conseguir dormir, todo meu salario vai pra despesas da casa e processo, to muito revoltada...choro todos os dias por isso...Eliene

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  7. Parabéns pelo blog,
    estou por essa situação, comprei um imóvel pela venda direta, o ex-proprietário se recusa a sair.
    Gostaria de saber, quanto tempo em média demora para a desocupação do imóvel na justiça.
    Preciso do imóvel para morar.

    Abraço.

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  8. Resposta ao Anônimo:

    Vamos com calma. Talvez, você nem tenha tido prejuízo. Vejamos o motivo.

    Para saber se você teve mesmo prejuízo, é preciso saber pelo menos a diferença entre o preço de mercado do imóvel e quanto você pagou por ele. Em seguida, quanto você gastou.

    Se gastou mais do que a diferença entre o preço de mercado do imóvel e o preço que você pagou por ele, estamos diante de um prejuízo. Se gastou menos do que a diferença, estamos diante de um ganho.

    Mas suponha que você já tenha feito essas contas e de fato tenha tido prejuízo.

    Nesse caso, você pode entrar com uma ação contra a Caixa Econômica, alegando que não foi plenamente informado da situação do imóvel.

    O problema é que para comprar esse imóvel em leilão ou concorrência pública, você teve que assinar a papelada fornecida pela Caixa Econômica, na qual consta que você está ciente do estado de ocupação do imóvel. Essa informação consta em todos os editais, por isso, o juiz não deve entrar na sua. Mas se achar que vale a pena tentar...

    Se o juiz decidir na contramão da jurisprudência e não te conceder a liminar, você deve entrar com recurso contra a decisão dele. Outro dia, fazendo pesquisas de jurisprudência, encontramos um caso assim e a decisão do juiz acabou sendo corrigida através de recurso.

    Mas se o ex-mutuário conseguir por algum meio convencer o juiz de que o imóvel é dele por direito, a Caixa Econômica devolverá todos os valores que você gastou na compra do imóvel, bem como despesas com impostos, condomínio, gastos com a documentação do imóvel, benfeitorias, etc. Nesse caso, estamos falando de evicção de direito, que é um risco com o qual a Caixa Econômica arca sozinha. Isso também consta no edital.

    Resposta ao 2M's Cyber Café e Lan hause:

    É um pouco complicado falar em prazos, não porque não exista um período médio para resolver essa questão jurídica, mas porque temos poucos casos para avaliar e estimar quanto tempo leva em média.

    Por isso, aproveitamos aqui para pedir aos leitores do blog que não deixem de relatar detalhadamente os seus processos, para que possamos conhecer de modo mais preciso como funciona toda a operação de compra e venda de imóveis em leilões.

    Pois bem, vamos à resposta!

    Costumamos estimar entre 6 e 12 meses para desocupar o imóvel. A maioria dos casos dos quais temos conhecimento levaram mais ou menos 6 meses. Alguns levam mais tempo. No mais recente de que temos notícia, a ação de imissão de posse foi distribuída em novembro de 2010 e a liminar para desocupação do imóvel foi concedida pelo juiz em fevereiro de 2011.

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  9. Rafael, o pedido de Antecipação de Tutela, se concedido pelo juiz, terá por efeito exatamente impedir que você sofra com a lentidão da justiça.

    Estamos tentando identificar um tempo médio para alcançar a liminar para desocupação, mas temos poucos casos a partir dos quais podemos estabelecer uma média confiável.

    Seja como for, trabalhamos com uma estimativa que varia entre 6 e 12 meses. O último caso que acompanhamos de perto se deu mais rápido. O processo foi iniciado em novembro de 2010. Em fevereiro, o juiz já concedeu a liminar, determinando a desocupação.

    Enfim, não é fácil estabelecer uma média... Mas tenha paciência. Pense no quanto você economizou adquirindo um imóvel de leilão. Isso conforta nessas horas.

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  10. Tenho interesse em um imovel do leilão, mas até o momento o que vi é que todos tiveram dor de cabeça para desocupar as casas.

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  11. Já é bom imaginar que vai ter que entrar com uma ação judicial para desocupar o imóvel. E, é claro, também é bom estimar o quanto se está pagando a menos que o valor de mercado do imóvel. Esse valor tem que cobrir todas as despesas com documentação, desocupação, impostos, etc. e, se possível, ainda fazer sobrar algum ganho como lucro.

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  12. olá amigo, como é proveitoso e inteligente seu blog, estou interessado em comprar um imóvel em São Gonçalo-Rio de Janeiro pois bem, consta um processo que eu gostaria que vc comentasse( PROC 0002869-90.2002.4.02.5101 Nº ANT 2002.51.02.002869-1 BAIXA FINDO, 0030846-67.1996.4.02.5102 Nº ANT 96.0030846-2 EM ANDAMENTO SEM LIMINAR IMPEDITIVA). é uma fria dar um lance ou tentar já que o imóvel esta avaliadao em 120.000 e a caixa o colocou por um valor mínimo de 40.000

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  13. Alan, o deságio praticado nesse imóvel é realmente muito bom, dos melhores que já se viu. Pagar 40 mil reais em um imóvel que vale no mínimo 120 mil equivale a ganhos de 200%. E 120 mil é o valor de avaliação e não de mercado.

    Aqueles que já estão mais ligados nos leilões já devem saber que o valor de avaliação é estimado ABAIXO do valor de mercado. Para você ter uma idéia, temos um imóvel em andamento cujo valor de avaliação era de 150 mil, no entanto, no mesmo prédio, encontramos apartamentos à venda por 180 mil e até 200 mil. Portanto, é provável que esse imóvel tenha um valor de mercado ainda maior do que 120 mil. Investigue isso também.

    Enfim, com uma possibilidade de ganhos de 200%, vale à pena colocar tudo na ponta do lápis. Afinal, mesmo que o risco seja grande, as possibilidades de ganhos também são.

    Suponha que você leve 3 anos para desentranhar o imóvel, ou seja, 36 meses. Pois bem, vamos dividir os 80 mil em ganhos por 36 meses e o resultado é R$2222,22 por mês, o que equivale a um rendimento de 5,25% ao mês. Para comparar, note que 40 mil reais na poupança rende 0,6% ao mês, o que dá algo em torno de 240 reais por mês.

    Enfim, a conta não está completa, mas é quase isso. Ainda falta descontar gastos com condomínio, IPTU, advogado, etc. Ainda assim, parece que a margem que você terá de lucro nesse imóvel pagará todas as suas contas e ainda renderá um bom dinheiro.

    Recomendamos que você procure um advogado para detalhes mais específicos. Lembre-se que você está entrando em transações de alto valor, por isso, é recomendável o acompanhamento de um profissional do direito.

    Abraços e bons negócios.

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  14. Adorei o blog de vocês! Estou a mais ou menos 1 ano e meio, querendo entrar neste investimento, pois tenho um colega de trabalho que se deu muito bem e me chamou para fazer o mesmo que ele fez! Tenho um imóvel, o qual estou tentando negociar e investir em leilões! Porém tenho algumas dúvidas, referente ao valor arrematado final, como poderia saber do valor do último lança que o meu? Desde já agradeço!

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  15. Não ficou muito claro qual é a sua dúvida. Mas parece que você quer saber como tomar ciência dos lances dos seus concorrentes. Se for isso mesmo, a resposta é a seguinte. No caso das concorrências públicas, os lances são secretos e só serão revelados na abertura das propostas. Depois, a CEF publicará os resultados no seu site, na mesma página em que fazemos a consulta dos imóveis à venda. Boa sorte nos negócios.

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  16. Acabo de comprar da Caixa um imóvel e registrar a Carta de Arrematação.
    Li que posso pedir a Imissão de Posse no próprio juízo da execução.
    Como encontro o juízo da execução do imóvel que comprei?

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  17. Anônimo, esse trabalho é do seu advogado. Além disso, não sabemos como os advogados fazem isso. Deve ser um prodecimento dos mais simples, mas nunca nos preocupamos com isso. Se você descobrir alguma coisa, não deixe de voltar aqui para compartilhar com todo mundo. Abraços.

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    Respostas
    1. Realmente é bem simples, quando se entra com ação de imissão de posse ela é automaticamente distribuida ao juizo de uma vara civil competente.

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  18. Ola, comprei um imovel (ocupado) da caixa atraves do leilão, de posse de toda a documentação fui conversar com o morador (fulano). Para a minha surpresa o morador não e
    O que consta na documentação. Durante a conversa ele me disse que comprou o imovel atraves de um contrato de gaveta com um terceira pessoa . Fulano me disse tambem que tentou resolver este problema junto a caixa para quitar o imovel mas não obteve sucesso.
    Agora que estou com um advogado entrar com uma ação de posse do imovel, recebi em minha casa uma notificação da advogada de Fulano dizendo :
    Que o imovel é objeto de uma AÇÃO DE ANULAÇÃO DE LEILÃO/ REVISÃO
    CONTRATUAL, que tramita na 02a Vara Federal do Rio de Janeiro.
    Informa que o Notificante não sairá do imóvel até o transito em julgado da
    supracitada ação.
    Fui conferir e realmente eles deram entrada nesta ação contra a caixa.
    A minha pergunta e a seguinte:
    Eu vou ter que aguardar o fim deste processo? Quanto tempo dura um processo deste?
    Fulano tem chance de ganhar?
    O meu advogado vai entrar com o processo de posse com certeza vai ser positivo.
    Terei que aguardar o fim do processo acima.
    Aguardo sua resposta.
    Obrigado .
    Gilmar

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  19. Gilmar,

    Pelo visto, o ocupante do imóvel foi enganado pelo ex-mutuário, que se livrou desse abacaxi logo que percebeu que tinha perdido o imóvel. Pois bem, você não tem nada a ver com isso, porque enquanto o ocupante tem apenas um contrato de gaveta, você term a escritura pública registrada na matrícula do imóvel. Portanto, até que se anule a validade desses documentos, o proprietário do imóvel é você.

    Além disso, a Justiça tem compreendido que as disputas entre o ocupante do imóvel e a Caixa Econômica não interferem no processo de imissão de posse do proprietário do imóvel. Para citar um exemplo, veja o que disse o juiz em um caso parecido, em que o ex-mutuário e também ocupante já tinha ação judicial contra a CEF:

    [...] Ademais, eventuais demandas propostas pelos antigos proprietários em face da CEF não são hábeis a impedir a imissão na posse ao comprador e atual proprietário.

    Nesse caso, o ocupante do imóvel ainda era o antigo proprietário e não um "gaveteiro", como ocorre no seu caso. Por isso, tudo indica que o fato de já existir alguma ação judicial contra a CEF não interfere no seu pedido de imissão de posse.

    Enfim, quem decide é o juiz, mas parece que quem precisa ficar preocupado com a decisão do juiz é o ocupante e não você.

    Para saber mais sobre esse processo, veja a postagem intitulada IMÓVEL COMPRADO EM LEILÃO DA CAIXA ECONÔMICA:.

    Não se intimide com essa cartinha do advogado do ocupante do imóvel. Trata-se apenas de uma notificação extrajudicial. O seu advogado também pode enviar uma cartinha para o ocupante, avisando que o imóvel é de sua propriedade e que você tomará as medidas judiciais cabíveis para promover a desocupação do imóvel.

    Boa sorte no processo.

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  20. Ola.. estou querendo compra uma casa aqui na minha cidade, e gostaria de saber se posso financia-la, ja que no site ela se encontra como venda direta. se sim me ajude como proceder..

    Agradeço.

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  21. Para saber se você poderá financiar a casa, só consultando o edital. Baixe o edital no site da CEF. Nele constará essa informação.

    Outra alternativa é entrar em contato com o setor da CEF que é responsável por leilões e concorrências públicas. Mas para obter o telefone, vai precisar fazer o download do edital do imóvel.

    Se você não sabe como fazer o download do edital, visite a postagem intitulada CONSULTE OS IMÓVEIS À VENDA.

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  22. Empresário Tricolor

    Estou com uma dúvida... Comprei um imovel da CEF que estava ocupado, acontece que o morador ja fez toda sua mudança, deixando apenas um ar condicionado. Gostaria de saber se posso chamar um chaveiro e entrar no apartamento ou tenho que entrar na justiça, mesmo sem o morador ocupando o apartamento...

    Estou no Aguardo.

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  23. Empresário Tricolor,

    Seria bom você dar uma investigada para saber se o morador abandonou o imóvel ou ainda entende que o imóvel é de propriedade dele.

    Se ele já abandonou, chamar um chaveiro e entrar pode ser uma boa, porque afinal de contas, o imóvel já está no seu nome, conforme consta na matrícula do imóvel, supondo que você já tenha resolvido a parte de documentação.

    Caso o morador ainda entenda que o imóvel é dele, o caso se complica um pouco, porque ele poderá entrar na Justiça para pedir a desocupação do imóvel. Não vemos como o Juiz poderia decidir a favor dele, já que o imóvel está no seu nome. Mas como nunca vimos um caso desses, não temos certeza.

    Seja como for, chamar o chaveiro e entrar no imóvel, quando ele se encontra desocupado, é algo comum. Muita gente que compra imóveis desocupado nos leilões faz isso.

    Boa sorte.

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  24. Vascaino, como vai blz.
    Comprei um imóvel da caixa, que esta ocupado, através de venda direta. O meu advogado entrou com o processo de tutela antecipada. Para a minha surpresa o juiz negou a tutela antecipada marcando uma audiência de justificação com a seguinte decisão:
    A fim de analisar o pedido liminar de reintegração de posse, entendo necessária a realização de audiência de justificação. Intime-se a parte autora, advertindo-a de que deverá apresentar rol de testemunha no prazo de 20 dias. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.
    Isso acontece ou foi uma exceção.
    Um abraço.

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  25. Vascaíno??? Essa foi boa!

    Vamos lá. A audiência de justificação é comum nesses casos. No último imóvel que compramos em leilão (consulte a postagem da página inicial), o juiz também marcou uma audiência de justificação. Nessa audiência, ocorre a tentativa de acordo entre as partes, coisa que é sempre infrutífera, ou quase sempre. No nosso caso, foi infrutífera. Outra coisa que acontece nessa audiência é a tentativa de o ex-mutuário se justificar diante do juiz, coisa que também costuma ser infrutífera, porque não há muito o que alegar. O fato de não conseguir pagar o imóvel não dá direito a ter o imóvel. Se fosse assim, todos teríamos imóveis. Enfim, tenha paciência, o jeito é aguardar o juiz. Dica: nem invente de ficar cheio de indignação na audiência, porque de antemão já te avisamos que ela não vai dar em nada, muito provavelmente. Mas depois de algum tempo o juiz pode decidir o caso. Abraços e boa sorte.

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  26. Vascaíno ??? Sou EU ,Desculpe a brincadeira.
    Tudo bem contigo. Desde já uma abraço e agradeço por ter me respondido com rapidez.
    Vou explorar seu conhecimento mais um pouco, logo após eu ter contratado um advogado
    E ele ter dado inicio ao processo o mutuário atual recebeu as famosas cartas. A advogada do mutuário atual me enviou por correio um aviso que dizia que seu cliente não iria sair ate que sua ação de recurso na 2 vara federal não fosse julgada (eles soube do meu nome e endereço através da caixa que errou o envio da primeira prestação do imóvel). Ate então eu (vaicaino) não sabia o nome completo do individuo, quando soube pesquisei o processo.
    Quando pesquisei tive a surpresa que no mesmo já entrou com uma ação requerendo o refinanciamento, mas ele desistiu pois não apresentou a documentação necessária, porque ele e um mutuário de gaveta. Nem dono ele é. Isso conta a meu favor.
    Um Abração. Corintiano???

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  27. Olá, Vascaíno.

    O fato de ser um mutuáro de gaveta conta a seu favor, sem dúvida. A alegação feita pela advogada do ocupante do imóvel (de que aguardará o julgamento de ação de recurso na 2ª Vara Federal para deixar o imóvel) só serve para intimidar o comprador. Quem decide se e quando o imóvel será desocupado é o juiz. E, para todos os efeitos, quem tem a Escritura Pública registrada na Matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, é você. Essa documentação é oficial tem muito mais força probatória do que um contrato de gaveta (que nem tem força probatória). É claro que, de vez em quando aparece um juiz querendo aparecer mais do que os outros, propondo interpretações heterodoxas e afastadas da jurisprudência. Nesses casos, o jeito é entrar com recurso contra a decisão. Isso faz parte desse "negócio".Mas, a princípio, tudo indica que quem está em maus lençóis é o ocupante do imóvel.
    Boa sorte.

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  28. OLÁ..COMPREI UM IMOVEL DA CAIXA EM VENDA DIRETA, A MESMA ENCONTRA OCUPADA PELO EX MUTUARIO, ESTAMOS SEGUINDO OS PASSOS PARA A DESOCUPAÇÃO: 1° FIZEMOS A INTIMAÇÃO AMIGAVEL, MAS ELE IGNOROU A INTIMAÇÃO. 2° ENTRAMOS COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA E A JUIZA PEDIU PARA INTIMAR O EX MUTUARIO PELO CORREIO COM CARTA RESGISTRADA MAS SEM AR, MAS O CORREIO FEZ TREZ TENTATIVA MAS NÃO ENCONTROU ELE, E A INTIMAÇÃO VOLTOU PRA JUIZA SEM SUCESSO. 3° FOI FEITO A TENTATIVA COM OFICIAL, MAS NADA DE ENCONTAR ELE. 4° PEDIMOS PARA A JUIZA RECONCIDERAR E PEDIR NOVA DELIGENCIA PARA INTIMAR, POIS ACHAMOS O ENDEREÇO DA IRMÃ DELE E DESCOBRIMOS QUE ELE ESTA MORANDO COM ELA E QUE O SERVIÇO DELE E DE VENDEDOR E ELE VIAJA MUITO, ELE É SOZINHO, E SEUS MOVEIS ESTÃO NA CASA QUE COMPREI IMPEDINDO DE EU ENTRAR NO MEU IMOVEL. EU E MINHA FAMILIA ESTAMOS MORANDO DE ALUGUEL E TEMOS DE PAGAR A PRESTAÇÃO DA CASA, NO MOMENTO ESTAMOS ESPERANDO A DECISÃO DA JUIZA SE LIBERA A OFICIAL PARA FAZER A INTIMAÇÃO. FECHAMOS A COMPRA DO IMOVEL QUE FOI FINANCIADO EM MAIO E ESTAMOS COM TODA OS DOC. CONTRATO DO REGISTRO DO IMOVEL COM A MATRICULA JA NO MEU NOME. QUE MAIS FALTA PRA JUIZA DECIDIR POR DESOCUPAÇÃO DO IMOVEL? ME AJUDE POR FAVOR!! TEMOS ADVOGADA PELA DEFENSSORIA PUBLICA E ELA NÃO INFORMA A GENTE DO QUE ESTA ACONTECENDO. SERA QUE ELA DEVERIA TER ENTRADO COM AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM TUTELA ANTECIPADA? E NÃO REIVINDICATORIA?
    DESDE JA OBRIGADA PELA ATENÇÃO!!!
    ATT. ANÔNIMO

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  29. Anônimo, até onde sabemos, a ação apropriada para esse tipo de situação é a ação de imissão de posse. Não sabemos se a ação reivindicatória pode ter o mesmo efeito em prazos equivalentes. Sugerimos que você procure um advogado que trabalhe com direito imobiliário e com alguma experiência em leilões da CEF. Você terá que pagar pela consulta, provavelmente, mas talvez encontre uma solução mais rápida.

    Boa sorte.

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  30. Olá amigo tudo bem? Acabei de comprar um imóvel da CEF pela venda direta e a antiga moradora ainda ocupa o imóvel. Existe um processo de 2007 de número 0014474-03.2007.4.05.8100 na justiça federal do ceará que já foi julgado improcedente a favor da autora e inclusive a caixa tem um processo atrelado a esse que a caixa econômica deu entrada na imissão de posse já foi julgado procedente em favor da caixa e já foi dado baixa desde 2008. A minha pergunta é: Como já foi julgado o processo, demora para retirar o ex-mutuário de lá? COmo já existe o processo dela contra a CEF e da CEF contra ela os dois julgados eu preciso entrar com um novo processo? Desde já agradeço.

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  31. Anônimo, no teu caso, basta o Defensor Público pedir a citação por edital, já que ele vive viajando e não tem paradeiro certo e também pedir a tutela antecipada (pode ser pedido a qualquer tempo) para ingressar no imóvel independente da citação do réu, já que o mesmo sequer possui domicílio no referido imóvel, ou seja, que o mesmo está vazio. Se vc está assistido pela Defensoria Pública, é porque deve precisar. Não desista da Defensoria, a maioria dos Defensores tem bom conhecimento jurídico, já que ocupam cargo público provido por meio de concurso público de extrema dificuldade. Se ele não lhe atende devidamente, converse francamente com ele e, caso não resolva, reclame na ouvidoria ou corregoria do órgão.
    Alexandre M.S.

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  32. Anônimo, vamos te recomendar procurar um advogado, porque não temos certeza se você precisa de um novo processo judicial para ser imitido na posse. Pelo que pudemos entender do caso que você menciona, a CEF já obteve decisão favorável na Justiça em ação de imissão de posse. Mesmo assim, a decisão não foi efetivada, já que o morador ainda reside no imóvel. Enfim, o melhor a fazer é procurar um advogado. Abraços e boa sorte.

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  33. Tire uma dúvida...comprei um imovel, mas estou com 12 parcelas atrassadas...a gerente da caixa disse q minha casa foi pra leilão...gostariar de negociar...temo como???

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  34. Oi. Comprei um apartamento pela caixa em um concorrência publica.tenho uma duvida o marador tem conhecimento que o apartamento esta sendo vendido, a caixa comunica o morador. Dês de já obrigada

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  35. Anônimo, infelizmente não sabemos responder com precisão se ainda é possível negociar o imóvel depois de ele já ter sido encaminhado a leilão. O melhor a fazer é entrar em contato com a CEF. Boa sorte.

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  36. Sim, o morador é comunicado a respeito do leilão, ou ao menos é o que deve ocorrer. Em São Paulo, a CEF até fornece os comprovantes de cartas registradas enviadas ao morador para notificá-lo de que o imóvel vai a leilão.

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  37. ola!meu imovel foi leiloado pela caixa , tentei varias vezes pagar minhas pretacoes,mas nao tinha o dinheiro das custas a caixa nem quiz m ouvir,tenho 4 crianças emeu pai construiu uma casinha nos fundos onde mora com 3 tios meus ,todos com mais d 70 anos, um nao anda , sou eu quem cuida deles, nao temos pr onde ir, oque faço ?????? vcs sao tao prestativos!!!! m ajudem por favor!!!!!!

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  38. Gislaine, você já tem algum dinheiro guardado? Talvez seja o caso de procurar um imóvel de leilão para comprar. Você trabalha, tem FGTS, consegue financiamento? Outra alternativa seria entrar em um programa de arrendamento. Infelizmente, nenhuma solução é fácil. Se você quiser, envie um email para blogimoveisdacaixa@gmail.com e tentaremos te dar alguma luz ao menos. Boa sorte.

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  39. Fui tentar tira a segunda via do meu contrato para pagar estava a seguinte frase( Situação especial impeditiva. Não é possível a emissão. Procure uma agência CAIXA)Porque ocorre isso, eu compre essa casa financiada pelo pac e aluguel,seria por esse motivo e ontem recebi um telegrama da caixa me convocando a comparecer lá.ObrigaDO

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  40. dagoberto silveira23 de março de 2012 17:45

    Sou inquilino numa sala comercial (consutório médico)há poucos meses. Investí na montagem da sala e tenho contrato de locação. Fiquei sabendo que esta sala está prestes a ir a leilão por dívidas do proprietário com o Condomínio do prédio. O que devo fazer para garantir o direito de me manter no uso da mesma?

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    1. Dagoberto,

      De imediato, não há o que fazer. Mas se você tiver algum dinheiro guardado ou alguma linha de financiamento apropriada para a situação, fique atento para participar do leilão e você mesmo arrematar o imóvel. Se não conseguir fazer isso, o jeito é acompanhar o leilão apenas para conhecer a pessoa que vai arrematar o imóvel. Assim, você poderá negociar diretamente com ela a continuidade do aluguel da sala.

      Boa sorte e bons negócios.

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  41. o que é significa situação impeditiva com a caixa?

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    1. Em geral, significa que a pessoa tem algum processo contra a CEF ou que descumpriu algum contrato que fez com a CEF.

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    2. Isso pode ter ocorrido porque aluguel a casa, veio um engenheiro da caixa em minha casa e no dia não me encontrava por desacerto quem atendeu foi os inquilinos. Me ajude Obrigado

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    3. Anônimo, explique detalhadamente qual é a sua situação. Embora seja improvável que possamos ajudar, sem entender qual é o seu caso, não poderemos nem tentar.

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    4. Comprei um imóvel pela caixa com subsidio pelo pa,morei por algum tempo e depois fiz uma reforma e dividi o imóvel em dois e aluguei ambos, meu vizinho do andar de cima que também é dono do terreno do imóvel se queixo com a caixa econômica devido a ser incomodado pelos meus inquilinos,então a caixa mando no imóvel um engenheiro e um supervisor, só que eu não estava morando mais lá.E agora a caixa me mandou um telegrama e estou aguardando o dia pra ir lá, e depois disso não tive mais acesso aos meu boletos bancários para pagamento.(Situação especial impeditiva) Grato

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  42. vascaino.Ola, tudo bem. Meu amigo, estou sem sorte o processo ta rolando de juiz pra juiz:
    Quando postei aqui pela primeira vez o juiz tinha pedido uma audiencia de justificação. Pois bem
    no dia da audiencia o ocupante do imovel não compareceu o juiz que pediu a tau justificação foi transferido,
    o atual juiz então disse que analizaria a liminar de tutela. depois de dois meses saiu uma decisão de outro juiz
    que provavelmente substituiu o segundo que não analizou bulufas e determinou o seguinte:

    De início, anoto que não era possível a designação de audiência de justificação, tendo em vista
    que não se trata de ação possessória. Com efeito, deve a presente demanda seguir o rito ordinário,
    motivo pelo qual determino a citação da parte ré. Por oportuno, determino que, no ato da citação,
    o Sr. OJA certifique acerca do nome e qualificação dos ocupantes do imóvel. Após o contraditório,
    venham conclusos para análise do pedido de tutela antecipada.

    Pelo que o advogado me disse o juiz esta enviando um oficial de justiça para qualificar o ocupante (brincadeira ne).
    pelo que eu entendi ele ainda desconsiderou a desição do primeiro da audiencia de justificação.
    cara o negocio ta enrolado. a justiça e uma bacunça um troca troca de juz.Sera se eu reclamar na ouvidoria
    isso possa me prejudicar. Um abraço

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    1. Flamenguista, seu caso parece bem complicado mesmo. Me diz uma coisa, a sua ação é exatamente uma ação de imissão de posse? Pergunto isso porque no último imóvel que comprei, entrei com uma ação de imissão de posse e ela foi qualificada como uma ação possessória. Por isso, é estranho que o juiz considere que o seu caso não é o de uma ação possessória, já que trata-se da mesma situação: ambos compramos o imóvel em leilão/concorrência pública da CEF. Não somos experts no assunto, mas se você quiser, mande-nos um email informando o número do seu processo para que possamos dar uma olhada. Provavelmente, nem vamos conseguir ajudar muito, mas pelo menos podemos tentar entender o que está acontecendo no seu caso. Abraços e boa sorte.

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  43. No caso comprei um imovel dei entrada na imissao de posse, na hr da tomada de posse do imovel, foi notado que o imovel foi totalmente depredado, só faltou o ex-mutuario passar por cima da casa com uma retro-escavadeira (ate acharia melhor pois me evitaria a despesa de ter q contratar eu este servico rsrsrs )
    Comprei pensando mais pela localizacao do terreno, mas lógico como comprei para morar esperava fazer uma pequena reforma no imovel e ficar morando ate conseguir financiar uma reforma maior ja que arrematei avista. E agora quais sao os meios legais possiveis?

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    1. Você pode acionar o ex-mutuário na Justiça, já que o proprietário do imóvel. Mas sinceramente, isso não deve dar em nada. Seria melhor derrubar tudo ou reformar o imóvel todo por conta própria. Espero que você tenha considerado essa possibilidade na hora de comprar o imóvel e que essa reforma não coloque a sua operação no vermelho. Abraços e boa sorte.

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  44. A carta de arrematação é suficiente para ocupar o imóvel ou é necessário aguardar o registro do imóvel/escritura em cartório? Quanto tempo isso leva?

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    1. Mauro, a carta de arrematação também é um título aquisitivo e deve servir como prova de que você passa a ser o proprietário do imóvel. No entanto, esse título não tem tanta força quanto o registro no cartório de imóveis. Por isso, sempre prefiro providenciar toda a documentação antes de entrar na Justiça, porque entendo que assim há menor probabilidade de o juiz não conceder a tutela antecipada. Em geral, leva de 30 a 45 dias para providenciar a documentação toda.

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  45. Boa noite, queria saber se tenho direito a restituição de algum valor pela caixa, depois que fiquei sem o apartamento por inadimplência,quando fui pagar tive a noticia que o imovel tinha ido a leilão , pois não morava no imovel e não tive conhecimento das cobranças , mesmo sabendo que eu estava em atraso nas parcelas , não sabia quanto tempo podia ficar inadimplente correndo o risco de perder o imovel , isso ocorreu a mais ou menos quatro anos atrás , tenho direito a algo ?? por favor me tire essa duvida, obrigado.

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    1. Marcio,

      A princípio, você tem direito de acionar a CEF na Justiça para tentar a restituição de algum valor. No entanto, é preciso ter provas de que a CEF adotou procedimentos indevidos. O melhor mesmo é você procurar um advogado para obter detalhes, mas sinceramente acho que você só vai gastar dinheiro com advogados espertalhões, interessados em ganhar mais alguns trocados com uma ação que de antemão eles mesmos já sabem que não vai dar em anda. Esse é o problema de não ter convicção de que foi prejudicado. Se você tem essa convicção, procure um advogado, do contrário, não.

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  46. Olá boa tarde. Espero que possa me ajudar! Meu problema começa a muito tempo quando meu pai comprou um apartamento na mão de uma senhora que era financiado pela CEF, foi feito um contrato de gaveta onde ele repassaria valores pra essa mulher e a mesma repassaria pra CEF. Resumindo ele pagou e ela não pagou a CEF. Como se não bastasse a CEF entrou com um processo na justiça para tentar retomar a posse do imóvel e perdeu na justiça o processo. Porém o mesmo imóvel foi parar no leilão da CEF e foi vendido. Recebemos uma notificação extrajudicial, nós informando que o imóvel tinha sido vendido e que temos 15 dias para desocupar o imóvel. Gostaria de saber se é realmente um prazo de 15 dias e se existe possibilidade de entrar na justiça contra a CEF pois o imóvel no seu registro ainda consta o nome da da mulher que nós vendeu o imóvel, sendo assim, ela não poderia ter leiloado um imóvel que por lei não é dela. Desde já agradeço a atenção!

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    1. Olá, Ana Carolina.

      Se entendi bem, o seu imóvel foi alienado pela CEF e o arrematante te enviou uma noticiação extra-judicial para desocupar o imóvel em 15 dias. Nesse caso, se você não desocupar, ele deve entrar na Justiça com uma ação de imissão de posse (supondo que ainda não o tenha feito) para que o juiz determine a desocupação (voluntária ou ivoluntária).

      Não sei se você pode entrar na Justiça contra a CEF, porque na verdade quem te enganou foi a tal senhora que te vendeu um imóvel hipotecado e não pagou. Como o imóvel havia sido dado em garantia pelo financiamento e o financiamento não foi pago, a CEF apenas exerceu o que era de direito dela. Seja como for, sugiro que você procure um advogado para tentar resolver a situação.

      Boa sorte.

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  47. Boa Tarde, estou interessado em adquirir um imovel pela caixa, existem duas modalidades: Concorrencia Publica e Venda Direta, primeira pergunta:

    1) Se o imovel não sair em Conc. Publica posso ir direntamente a Caixa para Ofertar Venda Direta??? É necessario alguma caução pra venda Direta?

    2) Por outro lado o imovel encontra-se ocupado e a ação de despejo demora muito a sair?? Tambem ja fui informado de que não posso aparecer no imovel apos adquiri-lo, pois o antigo morador poderá ser agressivo, entao assim aguardo o final da ação. No aguardo de um retorno...Parabéns pelo Blog.

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    1. 1. Primeiro o imóvel é conduzido à concorrência pública. Se o imóvel não receber nenhuma proposta, aí sim ele é conduzido à modalidade denominada Venda Direta. Portanto, a resposta à primeira questão é negativa. Detalhe: mesmo tratando-se de venda direta, você terá que fazer o depósito caução no valor de 5% do valor de avaliação do imóvel.

      2. Não é possível prever o tempo que uma ação judicial levará para ter o desfecho (favorável). Mas para não te deixar sem resposta nenhuma, podemos dizer que nos valemos de um prazo estimado de 12 meses. O último imóvel que compramos foi desocupado, judicialmente, em 8 meses, mas há casos que levam mais de um ano... ou até mais... Por isso é importante fazer as contas direito para não ficar no prejuízo se o processo judicial demorar mais do que o esperado.

      Boa sorte e bons negócios.

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    2. Neste Caso então na Venda Direta seria mais atraente em relação a valor de compra, pois estaria adquirindo o imovel com o valor minimo do edital ou seria necessario ofertar algo a mais??? grato pelo retorno!!!

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    3. Martins,

      Na venda direita, a proposta vencedora (a primeira) pode (e deve) ser feita no valor mínimo.

      Mas isso não quer dizer que a venda direta é melhor do que a concorrência pública, porque para que ocorra a venda direta é preciso que o imóvel não tenha recebido nenhuma proposta durante a concorrência pública. Isso significa que uma oferta de valor igual ao valor pago em uma eventual arrematação por venda direta seria uma proposta vencedora, afinal, essa proposta seria a única e teria o valor mínimo estabelecido no edital. Portanto, em termos de valor, não faz diferença.

      Boa sorte e bons negócios.

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  48. Boa noite. Uma pessoa da minha cidade juntamente com a sua esposa havia financiado a construção de seu imóvel pela CEF à aproximadamente 3 anos atrás. Eles se separaram depois de 6 meses e deixaram de pagar o imóvel. Nesse período a CEF entrou em contato com a ex esposa a fim de negociarem a dívida, porém como estavam separados e ela estava com raiva do ex marido (a ex esposa), a mesma ignorou os contatos. A aproximadamente 11 meses atrás esse imóvel foi a leilão, porém a pessoa que arrematou desistiu da compra e o referido imóvel não foi vendido. O ex mutuário entrou na justiça solicitando a anulação da arrematação da carta e pedindo a antecipação de tutula, porém foi indeferida (antecipação de tutela). O ex mutuário está querendo fazer um acordo comigo: iremos redigir um contrato extrajudicial onde consta que o imóvel está embaraçado e que ele, o ex mutuário, está autorizando que eu more no imóvel por 2 anos sem pagar nada. Em contra partida eu me comprometeria a comprar o imóvel assim que esta situação for resolvida à favor do ex mutuário ou via leilão. Neste caso, se o valor do arremate for menor que o combinado no acordo, eu pagaria a diferença para o vendedor (ex mutuário).

    *OBS.: Neste acordo não haverá transações monetárias.

    AS MINHA DÚVIDAS SÃO AS SEGUINTES:

    _Estou querendo ir morar neste imóvel, pois vou me casar daqui a 4 meses. Tenho possibilidade de adqurir outro imóvel, porém este vale a pena (é do meu gosto). Corro o risco da CEF me tirar do imóvel no período em que transcorrer o processo?
    _O acordo feito entre eu e o ex mutuário tem alguma validade?
    _A ex esposa do ex mutuário pode querer me tirar do imóvel?
    _Geralmente em média, quanto tempo demora para o imóvel ir ao leilão novamente uma vez que o mesmo foi a leilão a 11 meses atrás e não foi arrematado?
    _Existe a possibilidade do ex mutuário reaver esse imóvel?

    * Já tentamos acordo com o pessoal da CEF, porem sem sucesso. Eles disseram que farão de tudo para "tomar" o referido imóvel.

    POR FAVOR, ME AJUDEM NESTA DECISÃO.

    Aguardo retorno.

    Obrigado!!!!!!!!!

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    1. Anônimo, existe a possibilidade de a CEF levar o imóvel a leilão novamente e, assim, alguém arrematá-lo. Se isso ocorrer, o arrematante certamente se valerá da Justiça para promover a desocupação do imóvel. Você não pode garantir que arrematará o imóvel no leilão, pois você não pode garantir que o seu lance será o maior de todos. Enfim, se você quiser entrar nessa, saiba que a qualquer momento você pode ser intimado a deixar o imóvel.

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  49. Boa tarde
    adquiri em compra direta com a caixa ou seja comprei um bem imóvel que foi a leilão e ninguém arrematou, e no imóvel não tem ninguém morando, porém tem mobilia no mesmo e eventualmente, meus vizinhos dizem que tem uma pessoa que entra no imóvel se dizendo dono, diz que comprou da caixa, mas que na verdade não comprou.
    Estou pensando em pedir a imissão de posse do bem, porém minha preocupação é com a mobilia existente no bem imóvel.
    Ja tentei ver quem é a pessoa que esta entrando no imóvel mas não consegui descobrir.
    tenho duvida de como proceder! Pode me ajudar

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    1. Vejo duas opções:

      Entre com a imissão de posse. No dia designado para a imissão, o Oficial de Justiça fará uma lista de todos os bens contidos no imóvel e você será designado por ele como o fiel depositário dos bens. A partir daí, você terá que solicitar junto ao juiz a doação de toda a mobília para alguma instituição de caridade, sob a alegação de que o proprietário de tais bens não mostrou interesse em buscá-los. Se o proprietário da mobília resolver aparecer, ele terá que pedir autorização ao juiz para só então fazer a mudança/retirada dos tais bens e ainda assim só poderá fazê-lo sob acompanhamento do Oficial de Justiça. Ou seja, a situação será bem confortável para você.

      Outra opção é observar se o imóvel de fato está desocupado. Se estiver, chame um chaveiro e entre por conta própria. Essa opção só funciona bem quando não há qualquer dúvida de que o ocupante já desistiu e abandonou o imóvel.

      Boa sorte.

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  50. cara tudo bem eu estou afim de comprar uma casa na venda direta da caixa a minha duvida e o seguinte a caixa quer 43.000 pela casa ela esta abandonada esta quebrada ja levaram os portoes depedraram muito mato umidade tem que trocar todo o ,telhado piso, parte ,eletrica,trocar foro pintar por dentro e por fora se eu comprar tenho que mandar reformar primeiro eu fui olhar a casa antes de fechar negocio e me indiguinei com o que observei no local mais mesmo assim estou enteresado na casa entao levei uma pessoa entendida em reformas foi entao que ele me informou que eu ia gastar de 30 a35 mil para reformar entao que fiqui sabendo que na frente desta casa tem uma melhor e estado de nova que ja foi para leilao por 26.000 mil mais esta tem ocupantes que tao dispoto air ate o fim numa briga judicial para nao dechar o imovel entao nem vou me involver pois presiso para logo emtao eu queria saber se a caixa pode diminuir o valor da primeira casa que eu relatei pois esta muito alto e os vadulos estao sumindo com a casa pouco a poco cidade e carazinho est rio grande do sul obrigado

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    1. Anônimo, não há razão para contar com a redução do preço no valor do imóvel. O lance mínimo é estabelecido de acordo com o valor da dívida do mutuário, por isso, nem todo imóvel de leilão é um bom negócio. Se o preço não for bom, procure outro imóvel. Boa sorte.

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  51. PARABÉNS PELO SEU BLOG!
    TENHO UMA CURIOSIDADE. EM ALGUMAS RESPOSTAS DE COMENTÁRIOS ESTE BLOG DISSE JÁ TER COMPRADO IMÓVEIS PELA CAIXA. ISTO PARA MIM É IMPORTANTE, ENTÃO ESTE BLOG JÁ TEM EXPERIÊNCIA REAL COM ESTE TIPO DE NEGÓCIO. POIS ESTOU PENSANDO EM COMPRAR UM IMÓVEL EM VENDA DIRETA E ESTE SE ENCONTRA OCUPADO. MINHA PREOCUPAÇÃO É QUANTO A IMISSÃO DE POSSE, SE É UMA AÇÃO JUDICIAL SEGURA PARA O COMPRADOR. POIS LI UM COMENTÁRIO EM QUE UMA PESSOA TEVE PROBLEMAS QUANTO A UM PEDIDO DE USOCAPIÃO, ISTO É POSSÍVEL?
    AGRADEÇO A ATENÇÃO, É RESPOSTA É MUITO IMPORTANTE PARA MIM.

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    1. Dê uma olhada na sentença judicial que publicamos na entrevista com a arrematante Maria, leitora do Blog Imóveis da Caixa. Nessa sentença, o Juiz diz claramente que a decisão liminar em ação de imissão de posse é cabível mesmo em se tratando de imóvel adquirido com base no Decreto/Lei 70/66, que é o decreto que regula as concorrências públicas da CEF. Se quiser mais dados, algo que sempre recomendamos no blog é que os leitores façam pesquisas de jurisprudência. Os processos são públicos e as sentenças podem ser vistas via internet. Boa sorte.

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  52. ola bom diamoro em uma casa financiada pela caixa cohapar aqualo dono nao chegou nem a morar nela pois o mesmo era ou ainda talvez e foragido da justiça essa casa estava sendo vitima de vandalismo pois estavao roubando eternits as janelas forao todas aronbadas porta ja nao tinha mais fechaduras ai eu passei a morar nessa casa paguei as benfeiturias a um 3 dono e fiz uma nova reforma paguei un total de 70 parcelas atrazadas gostaria de saber qual a forma legal o judicias de eu ser proprietari desee imovel pois moro nela a mais de 8 anos sem resistencia sem nem quer que o dono apareça o dono verdadeiro o foragido de de 1994 numca apareceu para receber a chave dacasa ou se quer sabe onde fia essa casa ele so fez a cadastro nessa cohapar e sumiu ate hj num se sabe nada sobre ele

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  53. Boa tarde. Agradeço a iniciativa em abrir um espaço tão informativo e auxiliador. Pois bem. Tenho interesse em adquirir um imóvel da Caixa, que está em contrato de gaveta. Os moradores ingressaram com ação de revisão de p´restações, mas perderam em agosto e não possuem $ para refinanciar, ou seja, a Caixa em breve vai tomá-lo. Conversei com os proprietários e levantei as dívidas na Caixa e junto ao Condomínio, bem como IPTU. O $ que possuo dá para pagar estas dívidas todas e sobra para eu dar um dinheirinho para os "gaveteiros" com o objetivo de facilitar a sua saída. Para tanto, o que preciso fazer? Localizar o 1º dono cujo contrato está no nome dele? Pedir para ele ir comigo à Caixa, para levantamento real do que é necessário para quitar o imóvel? Quitando-o, como faço para que o proprietário não venda para outro? Que tipo de contrato eu teria qye fazer, para me assegurar da minha compra? Não dá p esperar a Caixa tomar, pq o valor sobe muito e grandes investidores já ficam de olho nestes que são tomados. Att. Ana

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    1. A melhor alternativa é comprar o imóvel direto da CEF, sobretudo porque o imóvel deve constar como propriedade da CEF. Se fizer algum contrato de gaveta com o ex-mutuário, o risco é seu, e não é um risco pequeno. Você pode acabar tendo que pagar pelo imóvel duas vezes, uma para o ex-mutuário e outra para a CEF, que não terá nada a ver com o fato de você ter comprado o imóvel de alguém que não é o proprietário do mesmo. Enfim, pense bem antes de fazer o que você sugeriu acima. Boa sorte.

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    2. Se fosse comigo faria um acordo com o gaveteiro e o ex-mutuário. Mas só pagaria à Caixa após o cara deixar o imóvel, pq senão vc corre o risco de pagar e depois ele se recusar a sair do imóvel por algum motivo.

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  54. OLÁ!

    COMPREI UM IMÓVEL NO LEILÃO DA CAIXA NO RIO DE JANEIRO E JÁ ESTOU COM A ESCRITURA DO IMÓVEL NO MEU NOME, IPTU, CONTA DE LUZ. O EX-MUTUÁRIO NÃO MORA MAIS NO IMÓVEL, ESTÁ RESIDINDO EM SÃO PAULO. PORÉM, SEUS MÓVEIS AINDA ESTÃO NA CASA QUE COMPREI.CONSEGUI SEU TELEFONE DE PREFIXO(11)E SEU ENDEREÇO EM SÃO PAULO QUE COMPROVAM SUA NOVA LOCAÇÃO COM UM ANTIGO VIZINHO DELE. APÓS UM CONTATO TELEFÔNICO COM O EX-MUTUÁRIO ELE ESTÁ ME PEDINDO R$10.000,00 PARA DESOCUPAR O IMÓVEL, ALEGANDO QUE FEZ MELHORIAS NELE. O QUE DEVO FAZER? OBRIGADO!

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    1. O que você deve fazer é entrar com uma ação de Imissão de Posse. Se quiser invadir o imóvel, também é uma solução. Porque certamente ele terá sérios problemas para tirar você do imóvel, dado que, para todos os efeitos, você é que é o proprietário do imóvel, conforme consta na matrícula do imóvel. Mas se quiser fazer tudo do jeito certo, entre com uma ação de imissão de posse. Em São Paulo, esse tipo de ação tem dado resultado em menos de 1 ano. Boa sorte.

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  55. GOSTARIA DE CONTRIBUIR PARA O BLOG, SOU ADVOGADO E TENHO ALGUÑS CLIENTES QUE MOVERAM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. EXEELENTE BOLG

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  56. Antes de mais nada parabéns pelo Blog, muito interessante e elucidador. Bom comprei recentemente uma casa. Tentei contato com ex-mutuário e não fui bem sucedido. Já registrei o imóvel e estou tomando as medidas cabíveis. Posso eu como proprietário mandar desligar a luz. A pessoa que lá mora é extremamente grosseira e está agindo de má fé. Quero fazer o possível para incomodar! Tenho direito legalmente de mandar desligar a luz?
    Grato antecipadamente Flávio

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  57. Oi,
    Gosto muito do Blog e gostaria de uma pequena ajuda por favor. Estou interessado em arrematar um imóvel (apartamento) e estou com as seguintes dúvidas: 1) No caso, o imóvel está desocupado, após desenrolar a documentação eu posso chamar um chaveiro e entrar no imóvel tomando a posse do mesmo? 2) Existe uma ação de cobrança de condomínio na justiça em torno de 10 mil reais. Eu devo ignorar essa ação e pagar o condomínio somente a partir da posse? ou tenho que saldar essa dívida junto ao condomínio? Obrigado desde já.

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  58. Eu adquiri um apartamento em um leilao da caixa em setembro de 2010, comprei por 38 mil reais um apartamento que vale 75 mil, a caixa demorou 6 meses para liberar a documentaçao para eu fazer a escritura do bem, gastei com advogado para tirar o morador de la que levou mais 1 ano e 6 meses para sair, gastei com reformas que o apartamento estava precisando e passado 3 anos o apartamento esta a venda por 75 mil, sendo que 6% eh para a imobiliaria, ate o momento ja gastei com a compra, processo e reforma em torno de 60 mil, foi um pessimo negocio e eu nunca mais compro imovel em leilao da caixa, deixei meu dinheiro imobilizado 3 anos para ganhar uma merreca de 10 mil reais quando ele for vendido, se eu tivesse investido até num carrinho de cachorro quente aposto que teria muito mais que 10 mil e sem dor de cabeça

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  59. Boa tarde, comprei um imóvel no leilão e não consigo falar com o ex-proprietário, sempre que vou no imóvel não tem ninhem o que faço?? Entro com imisção de posse??? fico tentando falar com ele?? chamo o chaveiro e entro pra dentro??
    estou perdido e preciso de resolver esta situação!! Obrigado

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  60. ola ocupo um imoveu a 5 anos o mesmo esta no nome de outra pessoa conhecido meu so sei ki a uns 6 anos nao foi paga nenhuma prestacao i o mesmo nao foi a leilao e nem nunca chegou nenhuma cobranca ou notificacao estou querende regularizar a situacao gostaria de saber como fazer e qual as chances de conseguir um bom acordo ja ki sou morador do imovel a 5 anos ....

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  61. Ola parabens pelo seu blog.preciso de ajuda minha casa e financiada pela Cef e eu gosta muita dela mas estou desempregada e estou com tres parcelas atrasadas o que posso fazer para nao correr nenhum risco de perder meu imovel que eu fiz ate emprestimo para dar entrada para a imobiliaria.cordialmente grata..

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  62. Boa tarde! O apartamento onde moro a 5 anos vai a leilão por conta de condomínios atrasados. Na matrícula do mesmo consta uma hipoteca e uma penhora trabalhista. Caso eu consiga arrematar, não terei trabalho para registrá-lo?

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  63. bom dia, comprei um imovel pela caixa economica em Dezembro de 2012 com os antigos proprietários morando. No dia 25/01/13 dei entrada no rgi o qual ficou pronto no dia 19/03/13, sendo liberado o dinheiro para os proprietários dia 21/03/13, qual o prazo legal para desocuparem o imóvel?

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  64. Que tipo de documento posso fazer na desocupação de um imóvel comprado em leilão da Caixa, num acordo amigável e pagamento de um valor acertado entre as partes

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  65. Caros amigos, estou interessado em um imóvel da caixa pelo o modo venda direta, em visita a casa com um corretor de imóvel atualmente, o mesmo me falou que o imóvel nas condições que se encontra não vale o valor que a caixa econômica esta pedindo, gostaria da ajuda de vocês em o que fazer?

    Agradeço a atenção de todos.

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  66. Os imóveis ficam disponíveis para a venda direta até uma determinada data, o que acontece com estes após expirar a data?

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  67. Caros amigos,
    Comprei um apartamento pela venda direta da CEF, já assinamos o Contrato de compra e venda e paguei o RGI. Quando comprei o apartamento, eu já sabia que o imóvel estava ocupado, pelo menos era o status que aparecia na planilha da CEF.
    Após a compra do imóvel, fui ao local para tentar conversar com o ex-proprietário, e tive a surpresa de que o apartamento estava vazio. E agora não sei como prosseguir.
    Entrei em contato com a procuradora direta da compra e a mesma me informou que precisamos saber se dentro do apt tem algum bem do ex-proprietário e caso tenha, irei precisar entrar na justiça para pedir a imissão de posse.
    Por outro lado, fui aconselhada pelo sindico do prédio, a entrar em contato com a adminstradora do condomínio munida da minha escritura, para obter mais detalhes e solicitar a chave do apt junto a ele para verificarmos se o imóvel realmente encontra-se vazio (sem pertences). Se o mesmo estiver vazio é meu e eu já posso informar a CEF para ocupação, e se não estiver vazio, tentar entrar em contato com o morador antigo para retirar os pertences.
    Bom, a minha dúvida é, é legal ocupar o imóvel assim que tiver certeza que o mesmo encontra-se ocupado, ou existe mais alguma burocracia?

    Agradeço a atenção
    Alessandra

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  68. Caros amigos,
    Comprei um apartamento pela venda direta da CEF, já assinamos o Contrato de compra e venda e paguei o RGI. Quando comprei o apartamento, eu já sabia que o imóvel estava ocupado, pelo menos era o status que aparecia na planilha da CEF.
    Após a compra do imóvel, fui ao local para tentar conversar com o ex-proprietário, e tive a surpresa de que o apartamento estava vazio. E agora não sei como prosseguir.
    Entrei em contato com a procuradora direta da compra e a mesma me informou que precisamos saber se dentro do apt tem algum bem do ex-proprietário e caso tenha, irei precisar entrar na justiça para pedir a imissão de posse.
    Por outro lado, fui aconselhada pelo sindico doé prédio, a entrar em contato com a adminstradora do condomínio munida da minha escritura, para obter mais detalhes e solicitar a chave do apt junto a ele para verificarmos se o imóvel realmente encontra-se vazio (sem pertences). Se o mesmo estiver vazio é meu e eu já posso informar a CEF para ocupação, e se não estiver vazio, tentar entrar em contato com o morador antigo para retirar os pertences.
    Bom, a minha dúvida é, é legal ocupar o imóvel assim que eu tiver a certeza de que o mesmo encontra-se vazio? ou existe mais alguma burocracia que eu desconheça?

    Agradeço a atenção.

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  69. Bom dia gostaria de algumas dicas,pois gostaria de comprar um imovel pelo leilão da caixa,mais sou meio leigo,gostaria de algumas dicas,desde de ja agradeço...

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  70. Bom dia, interessada em comprar um imóvel por meio de venda direta, contudo não consigo encontrar o edital completo em detalhes. Venho apenas a lista de imóveis. Pode me dizer como encontrar o edital 4007/2013?

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  71. Gostaria de saber o link de como encontrar o edital da caixa 4007/2013, trata-se de edital de venda direta e no site só tem uma lista com os imóveis disponíveis. Preciso d detalhes desse imóvel para antes de efetivar essa compra fazer uma minuciosa pesquisa para saber se há alguma ação do mutuário como Usucapiao, ou ação regressiva, ou até mesmo uma ação rescisória conta a CAIXA em relação a este imóvel.

    Desde já agradeço.

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  72. Bom dia, interessada em comprar um imóvel por meio de venda direta, contudo não consigo encontrar o edital completo em detalhes. Venho apenas a lista de imóveis. Pode me dizer como encontrar o edital 4007/2013?

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  73. Olá,
    Tenho um imóvel a trinta e um anos, financiado, porém, só paguei as parcelas do financiamento por dez anos, ficando as demais em aberto e sem acordo na justiça. No entanto, esta semana apareceu um homem em minha residência informando que arrematou o apartamento em um leilão, no qual não fui informado e nem convidado para algum acordo. Agora, este homem solicita a entrega do meu imóvel, que já moro a mais de trinta anos, pagando condomínios, IPTU e outros. Já tentei diversos acordo com o arrematante e seu advogado para continuar com meu imóvel sem prejudica-lo, sem êxito. O que devo fazer para não perder o meu apartamento, a quem devo recorrer? Este leilão feito sem um aviso prévio ao proprietário está correto?
    Grato.

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